Questões de Concurso Para tj-pi
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Com relação às anuidades, emolumentos e taxas do registro e fiscalização profissional, dispostos na Lei nº 5.194/66, assinale a alternativa correta.
A parte 1 da NBR 15.575 traz um capítulo sobre segurança contra incêndio, onde se apresentam os requisitos relativos à segurança contra incêndio e os objetivos principais de garantir a resistência ao fogo dos elementos estruturais. As alternativas a seguir apresentam esses requisitos e objetivos, com exceção de:
A Lei nº 5.194, de 24de dezembro de 1966, trata da instituição, a época, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), indicando-o como a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia. Julgue os itens a seguir, como verdadeiro ou falso, analisando se são atribuições do Conselho Federal.
I. Homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
II. Examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro.
III. Aprovar ou não as propostas de criação de novos Conselhos Regionais.
IV. Examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais.
Com base nos itens apresentados anteriormente, são atribuições do Conselho Federal:
Para uma adequada organização do canteiro de obras, na Implantação deve-se procurar evitar, ao máximo, o deslocamento das instalações durante a execução do projeto, evitando desperdício de material e mão de obra. Sobre a organização do canteiro de obras, assinale a alternativa correta.
Durante o processo de pregão eletrônico, cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Como requisito, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio serão servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação. As atribuições do pregoeiro são listadas nas alternativas a seguir, com exceção de: