Em relação à autonomia dos entes federativos no modelo cons...

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Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903360 Direito Constitucional

Em relação à autonomia dos entes federativos no modelo constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Apenas a União detém plena autonomia legislativa, enquanto os demais entes são dependentes da legislação federal.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia financeira e legislativa, mas não administrativa.

A Constituição Federal assegura autonomia política, administrativa e financeira à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Os Territórios Federais possuem as mesmas prerrogativas de autonomia dos Estados.

A autonomia federativa está limitada à edição de leis complementares federais que tratem de normas gerais sobre os entes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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