Assinale a alternativa CORRETA segundo a nova redação da Le...

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Q3903363

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903363 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA segundo a nova redação da Lei n. 8.429/1992 (reforma de 2021).

O ato de improbidade pode ser praticado por culpa leve.

Não é necessário demonstrar dolo para responsabilização.

O enriquecimento ilícito exige demonstração de dolo.

A condenação por improbidade não exige ação judicial.

A responsabilização por improbidade admite presunção de culpa objetiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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