É legítima a intervenção médica compulsória para realização de transfusão sanguínea, mesmo contra a vontade de pacientes plenamente capazes, se for indispensável à preservação da vida.

A recusa do paciente à transfusão sanguínea por motivo religioso somente será válida se expressa judicialmente em sede de termo de consentimento formal, com assistência de advogado.  

É vedado ao Sistema Único de Saúde – SUS disponibilizar tratamento alternativo à transfusão de sangue quando houver contraindicação da equipe médica local.

O paciente maior e capaz pode recusar tratamento médico por razões religiosas, desde que a decisão seja inequívoca, livre, informada e esclarecida, e, havendo viabilidade técnica, o SUS deverá garantir acesso a métodos alternativos, inclusive fora do domicílio.

O direito à objeção de consciência em matéria de saúde pública é limitado à prestação privada de serviços, não sendo oponível ao sistema público de saúde.