Questões de Concurso Para tj-mt
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Q951084
Legislação Federal
Acerca do mandado de injunção ambiental, assinale a
alternativa correta.
Q951083
Direito Ambiental
No que respeita ao Direito Ambiental, assinale a alternativa
correta.
Q951082
Direito Ambiental
A respeito da Política Nacional de Educação Ambiental,
afirma-se corretamente:
Q951081
Direito Ambiental
A Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do
meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de
toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No princípio
1, fixa-se a obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente,
para as gerações presentes e futuras, inspirando
o caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988,
que trata do meio ambiente ecologicamente equilibrado
como direito de todos, impondo-se ao poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações. O princípio aí tratado
identifica-se com o
Q951080
Direito Tributário
As certidões de débitos são instrumentos frequentes no
dia a dia das empresas e cidadãos, sendo exigidos como
condição para a celebração de uma série de negócios
jurídicos. A esse respeito, é correto afirmar que
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