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Q361273
Direito Tributário
As imunidades são normas negativas de competência tributária, figurando na constituição, ainda, como limitações constitucionais ao poder de tributar. Sobre as imunidades, é correto afirmar que:
Q361272
Direito Tributário
Os tributos vêm sendo classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições (especiais) e empréstimos compulsórios. Considerando as normas constitucionais e características de cada espécie, é correto afirmar que:
Q361271
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à ordem de classificação dos créditos na falência:
Q361270
Direito Empresarial (Comercial)
Na recuperação judicial, a suspensão do prazo prescricional atinge a todos os credores por 180 dias:
Q361269
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao nome empresarial, é correto dizer:
Q361268
Direito Empresarial (Comercial)
A responsabilidade dos administradores na sociedade limitada:
Q361267
Direito Empresarial (Comercial)
São órgãos obrigatórios na sociedade anônima fechada:
Q361266
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade simples pode assumir qualquer dos tipos societários, exceto:
Q361265
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao incapaz, é correto dizer que, se for sócio de sociedade empresária,
Q361264
Direito Eleitoral
Em caso de cometimento dos crimes conexos de aliciamento violento de eleitor e homicídio doloso, as regras de competência para o processo judicial determinam que o julgamento seja realizado:
Q361263
Direito Eleitoral
Após o aforamento de representação para a instauração de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – contra candidato a Prefeito Municipal é apresentada resposta que provoca no autor do pedido inicial a necessidade de postulação de prova pericial consistente em exame grafodocumentoscópico. O Juiz Eleitoral ao designar audiência para a coleta da prova testemunhal lança decisão de indeferimento da prova técnica, fundamentando a negativa no fato de que o pedido deveria ter sido formulado na petição inicial e que não se trata de providência que possa ser postulada na fase de diligências. À parte autora, irresignada com a referida decisão, cabe a seguinte providência processual:
Q361262
Direito Eleitoral
Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídica do Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED, previsto no art. 262 do Código Eleitoral:
Q361261
Direito Eleitoral
Tendo-se em conta que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – é, a teor do disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, a medida judicial apta a apurar as condutas abusivas eleitorais causadoras de desequilíbrio no curso do período eleitoral, informe qual o termo final para o seu ajuizamento bem como o Juízo competente para tal, levando-se em conta tratar de questão de apuração de ilícito praticado por candidatado a Prefeito Municipal.
Q361260
Direito Eleitoral
Em matéria de propaganda política, havendo previsão de regras de estrita observância no Código Eleitoral, na Lei Eleitoral (nº 9.504/97) e Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/95), nas Resoluções do TSE, bem como na regra geral constitucional de liberdade de manifestação do pensamento, informação e comunicação, é correto dizer que:
Q361259
Direito Eleitoral
Quanto ao “quociente eleitoral”, é correto afirmar que:
Q361258
Direito Eleitoral
É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:
Q361257
Direito Constitucional
São princípios gerais da atividade econômica brasileira:
Q361256
Direito Constitucional
A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q361255
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos partidos políticos.
Q361254
Direito Constitucional
A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
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