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Q2301128 Direito Tributário
O sistema de repartição de receita tributária determina o repasse de parte do produto da arrecadação, como é o caso 
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Q2301127 Administração Financeira e Orçamentária
No que tange à execução orçamentária e financeira, restos a pagar são 
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Q2301126 Direito Tributário
O lançamento tributário é 
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Q2301125 Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), como delineado no Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tributário Nº 1.087, de 07 de dezembro de 2017), tem como fato gerador 
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Q2301124 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a 
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Q2301123 Direito Financeiro
No âmbito do Município de Cidade Ocidental – GO, a elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de responsabilidade 
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Q2301122 Administração Financeira e Orçamentária
As leis orçamentárias são editadas de forma harmônica e integrada, cuja elaboração do sistema parametriza com todos os seus elementos formais, de acordo com o princípio orçamentário da 
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Q2301121 Administração Financeira e Orçamentária
A soma dos gastos em dinheiro feitos pelo Estado para a realização do interesse público, incluindo os gastos com a máquina administrativa, obras e serviços públicos, é chamada de 
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Q2301120 Direito Financeiro
Quanto à periodicidade com que a receita adentra aos cofres públicos, são de entrada constante, periódica ou permanente as receitas 
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Q2301119 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias arteriais urbanas será de 
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Q2301118 Legislação de Trânsito
Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta é considerado uma infração 
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Q2301117 Legislação de Trânsito
O fiscal de trânsito deverá apreender o veículo quando o condutor  
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Q2301116 Legislação de Trânsito
Pouca gente sabe, mas até os pedestres estão sujeitos a cometer infrações de trânsito, da mesma forma que motoristas de veículos automotores. Assim, caso um fiscal constate que um usuário anda na pista de rolamento, em local onde não é permitido, poderá aplicar uma multa de 
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Q2301115 Legislação de Trânsito
Uma das formas de o fiscal de trânsito se comunicar é utilizando um apito e emitindo sons conhecidos como silvos. Caso o fiscal queira indicar que determinado veículo deva parar, ele deverá emitir 
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Q2301114 Legislação de Trânsito
O dispositivo de reflexão e refração da luz, utilizado na sinalização de vias, também conhecido como olho-de-gato, é 
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Q2301113 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 12.587/12, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros compete, exclusivamente, 
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Q2301112 Engenharia de Transportes e Trânsito
De maneira geral, são obrigados a elaborar e a aprovar o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) os Municípios com mais de 
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Q2301111 Engenharia de Transportes e Trânsito
Uma das formas que as cidades brasileiras têm para promover a mobilidade urbana sustentável é permitir que o empreendedor aproveite todo o potencial construtivo de uma área, desde que pagando um valor às prefeituras, que poderão levar esta infraestrutura para qualquer área da cidade. Este instrumento recebe o nome de 
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Q2301110 Engenharia de Transportes e Trânsito
É considerado um princípio básico para alcançar a mobilidade urbana sustentável nas grandes cidades 
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Q2301109 Engenharia de Transportes e Trânsito
O sistema de pagamento automático de pedágio que não utiliza as tradicionais praças de pedágio com cancelas, localizadas em determinados trechos das rodovias, recebe o nome de 
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Respostas
561: C
562: D
563: B
564: A
565: C
566: D
567: C
568: D
569: B
570: A
571: B
572: C
573: C
574: C
575: B
576: D
577: D
578: C
579: C
580: C