O sistema de repartição de receita tributária determina o re...

Gabarito: C

A) 50%

B) 25%

C) GABARITO

D) confesso que nao entendi essa alternativa, pois, estou vendo o assunto pela primeira vez. Quem souber e puder me explicar, eu super agradeço.

Alternativa A - Art. 158, inc. II da CF/88 - ITR: 50% da arrecadação do ITR pertencem aos municípios onde estiver situado o imóvel. Após a EC 42/2003 sobreveio a L. n.º 11.250/05 permitindo, mediante Convenio, o repasse de 100% do valor do tributo, desde que o ente municipal assuma as atividades de: a) Fiscalização; b) Lançamento e; c) Cobrança do ITR.

Alternativa B - Art. 158, inc. IV da CF/88 - ICMS - 25% pertencem aos Municípios, sendo: a) 65%, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas a circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; b) Até 35%, de acordo com o disposto em lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 pontos percentuais com base em indicadores de melhorias nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

Alternativa C - GABARITO. Art. 158, III da CF/88.

Alternativa D - IRPF - Art. 157, I e 158, I da CF. Pertencem aos Estados, DF e Municípios.

IPVA - 50%

ICMS - 25%

ITR - 50%

IR - 100%

IOF - 30%/70%

IPI - 10%