As leis orçamentárias são editadas de forma harmônica e inte...

A alternativa correta é: C - unidade.

O tema central da questão é a compreensão dos princípios orçamentários, que são diretrizes fundamentais para a elaboração e execução do orçamento público. Esse tema é essencial para garantir a transparência, a eficiência e a coerência no uso dos recursos públicos.

Vamos entender por que a alternativa C é a correta:

Princípio da Unidade: Este princípio estabelece que o orçamento deve ser único, ou seja, todas as receitas e despesas do governo devem ser incluídas em um único documento orçamentário. Isso é importante para garantir uma visão clara e integrada das finanças públicas, evitando a dispersão de informações e a desorganização. O enunciado menciona que o orçamento deve ser elaborado de forma "harmônica e integrada", o que está diretamente relacionado ao princípio da unidade.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Publicidade: O princípio da publicidade refere-se à necessidade de divulgar o orçamento de forma transparente, permitindo o acesso do público às informações orçamentárias. Embora importante, não está diretamente relacionado com a ideia de "harmonização e integração" destacada no enunciado.

B - Continuidade: Este princípio sugere que os programas e ações governamentais devem ter continuidade ao longo dos anos, mas ele não aborda a questão da elaboração harmoniosa e integrada do orçamento.

D - Racionalidade: A racionalidade no orçamento se refere à alocação eficiente e eficaz dos recursos públicos, mas não está contemplada como um princípio orçamentário clássico. Logo, não é o foco da questão apresentada.

Para interpretar questões de princípios orçamentários corretamente, sempre relacione os termos do enunciado com as definições específicas de cada princípio. Faça associações com características práticas do orçamento público, como a integração, a transparência e a continuidade.

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A) **Publicidade**: O princípio da publicidade refere-se à divulgação ampla e transparente das informações orçamentárias, mas não está diretamente relacionado à elaboração harmônica e integrada das leis orçamentárias.

B) **Continuidade**: O princípio da continuidade refere-se à manutenção das políticas públicas ao longo do tempo. Embora seja importante para a estabilidade, não está diretamente relacionado à elaboração harmonizada das leis orçamentárias.

C) **Unidade**: O princípio da unidade destaca a necessidade de um único orçamento que inclua todas as receitas e despesas, proporcionando uma visão integrada das finanças governamentais. Esta é a opção correta, pois está relacionada à harmonia e integração.

D) **Racionalidade**: O princípio da racionalidade busca a eficiência e a eficácia na alocação dos recursos públicos, mas não está diretamente relacionado à elaboração harmonizada das leis orçamentárias.

Portanto, a resposta correta é a opção:

C) Unidade.

GAB C

PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE

• O ORÇAMENTO DEVE SER UNO PARA CADA ENTE DA FEDERAÇÃO.
• PRINCÍPIO DA UNIDADE:  Uma ÚNICA LOA (Lei Orçamentária Anual) por ente federativo. A LOA compreende três tipos de orçamentos para a composição (orçamento fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social).
• O orçamento deve ser UNO, ou seja, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.

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FONTE: MEUS RESUMOS

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