No âmbito do Município de Cidade Ocidental – GO, a elaboraçã...

GABARITO: LETRA D

CF. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

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1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre a iniciativa das leis orçamentárias.

2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I) o plano plurianual;

II) as diretrizes orçamentárias;

III) os orçamentos anuais.

4) Exame da questão e identificação da resposta

No âmbito do Município de Cidade Ocidental – GO, a elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de responsabilidade do Chefe do Executivo, nos termos do art. 165, incs. I a III, da Constituição Federal.

GABARITO DO PROFESSOR: D.