Questões de Concurso
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Q481411
Direito Penal
No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar:
Q481410
Direito Processual Penal
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre apreciação da prova, marque com V as assertativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.
A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a
( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.
A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a
Q481409
Direito Processual Penal
Quanto à audiência de tentativa de reconciliação, prevista no procedimento dos crimes contra a honra, é correto afirmar:
Q481408
Direito Penal
São requisitos exigíveis para a concessão do chamado sursis simples, exceto
Q481407
Direito Penal
Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:
Q481406
Direito Processual Penal
Sobre o sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar:
Q481405
Direito Processual Penal
Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:
Q481404
Direito Penal
As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são
Q481403
Direito Processual Penal
Sobre o instituto da Liberdade Provisória, é correto afirmar:
Q481402
Direito Processual Penal
São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão
Q481401
Direito Processual Penal
Os indivíduos A e B praticaram o crime de estelionato. A adquiriu
uma motocicleta numa concessionária situada no município de
Salvador, pagando com um cheque falsificado, de uma conta
corrente inexistente, de agência bancária em Feira de Santana.
B, por sua vez, adquiriu um automóvel usado numa revenda
situada no município de Salvador, emitindo cheque sem suficiente
provisão de fundos, de sua conta-corrente de agência bancária,
situada no Município de Juazeiro.
Quanto ao foro competente para julgamento dos referidos delitos, sabendo-se que os dois veículos foram entregues em Salvador, pode-se concluir:
Quanto ao foro competente para julgamento dos referidos delitos, sabendo-se que os dois veículos foram entregues em Salvador, pode-se concluir:
Q481400
Direito do Consumidor
A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em Juízo individualmente, ou a título coletivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a defesa coletiva será exercida quando se tratar de
Q481399
Direito do Consumidor
São aspectos importantes da proteção contratual, exceto
Q481398
Direito do Consumidor
O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, exceto
Q481397
Direito do Consumidor
São exemplos de sanções administrativas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor:
Q481396
Direito do Consumidor
Tratando-se de decadência, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:
Q481395
Direito do Consumidor
Com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Q481394
Direito do Consumidor
Tratando-se de banco de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:
Q481393
Direito do Consumidor
Os serviços fornecidos pelos órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias, ou sob qualquer outra forma de empreendimento, deverão ser
Q481392
Direito do Consumidor
Sobre propaganda enganosa, é correto afirmar:
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