Home Concursos Públicos Questões Q481396 Tratando-se de decadência, o Código de Defesa do Consumidor ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q481396 Direito do Consumidor Prescrição e decadência , Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador | Q481396 Direito do Consumidor Tratando-se de decadência, o Código de Defesa do Consumidor estabelece: Alternativas A O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. B A instauração de inquérito civil suspende a decadência, independente de seu encerramento. C O prazo decadencial inicia sua contagem a partir da data de entrega do produto ou em caso de execução do serviço, no momento de celebração do contrato. D A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços suspende a decadência até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca. E O fornecedor será compelido a substituir o produto se o vício oculto se manifestar após o término do prazo de garantia contratual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro