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Q3831616 Contabilidade Pública
O preço que a entidade pública paga para adquirir separadamente um ativo intangível, normalmente, reflete sua expectativa sobre a probabilidade de os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados, incorporados no ativo, fluírem a seu favor, e o custo do ativo intangível adquirido separadamente inclui:
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Q3831615 Contabilidade Geral
Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação sistemática durante esse período. A depreciação tem como característica fundamental a redução do valor do bem e se inicia a partir do momento em que o item do ativo se tornar disponível para uso.
A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada pelos seguintes fatores:
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Q3831614 Contabilidade Pública

Uma prefeitura tem em seu imobilizado uma máquina e um veículo especial fora de estrada, cujos valores ao final do período estão expressos a seguir:

Imagem associada para resolução da questão


Com base nesses valores, o valor das perdas por redução ao valor recuperável será 

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Q3831613 Direito Financeiro
Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 
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Q3831612 Direito Financeiro
Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), aplicáveis a todas as esferas de governo, inclusive municipal, é correto afirmar que a LOA
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Q3831611 Direito Administrativo
A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, sobre o Governo digital, no caso dos municípios, estabelece que
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Q3831610 Direito Administrativo
De acordo com o art. 13, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa declaração, será apenado com pena de
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Q3831609 Contabilidade Pública
Conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, nessa sequência:
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Q3831608 Contabilidade Pública
Considere os valores de receitas e despesas registrados na contabilidade do atual exercício de um ente público: ▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 150.000.000,00.
▪ Empenho da despesa no valor de R$ 145.000.000,00.
▪ Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 115.000.000,00.

Considerando que o efetivo pagamento de todas as despesas ocorrerá somente no exercício seguinte, ao final do presente exercício, o referido ente público 
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Q3831607 Contabilidade Pública
A fase da execução da despesa em liquidação
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Q3831606 Contabilidade Pública
Empenho, segundo o art. 58, da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, quando a despesa está empenhada.
Quanto ao valor do Empenho, é correto afirmar que
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Q3831605 Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Com relação ao princípio da unidade, é correto afirmar que também é conhecido como princípio da 
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Q3831604 Contabilidade Pública
Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, aumentam o saldo financeiro da instituição e pertencem ao Estado.
Quanto ao conceito e classificação de receitas orçamentárias, é correto afirmar que é toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito,
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Q3831603 Contabilidade Pública
No tocante à característica qualitativa relevância, o entendimento trazido à luz pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10a Edição é de que as informações financeiras
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Q3831602 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10a Edição, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
Nesse contexto, são definidas como características qualitativas da informação contábil no setor público:
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Q3831601 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, entende-se por pregão a modalidade de licitação obrigatória para
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Q3831600 Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 define concorrência como modalidade de licitação para contratação de
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Q3831599 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal é aplicável:
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Q3831598 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal define como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada:
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Q3831597 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município paulista, constituído por poder executivo, legislativo e com tribunal de contas do município, obteve, no último período de apuração, receita orçamentária líquida de R$ 150.000.000,00.
Conforme define a Lei Complementar no 101/2000, a despesa com pessoal na Câmara de Vereadores não poderá superar o valor de 
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Respostas
61: C
62: B
63: D
64: C
65: A
66: D
67: A
68: D
69: E
70: C
71: B
72: E
73: A
74: D
75: A
76: B
77: C
78: A
79: E
80: C