Empenho, segundo o art. 58, da Lei nº
4.320/1964, é o
ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico, quando a despesa
está empenhada.
Quanto ao valor do Empenho, é correto afirmar que

Question

Empenho, segundo o art. 58, da Lei nº
 4.320/1964, é o
ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico, quando a despesa
está empenhada.
Quanto ao valor do Empenho, é correto afirmar que Alternativa A: não pode ser reforçado quando o valor empenhado
for insuficiente para atender à despesa a ser realizada; caso o valor do empenho exceda o montante da
despesa realizada, o empenho deverá ser anulado
totalmente, assim como quando o objeto do contrato
não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido
emitido incorretamente. Ou Alternativa B: pode ser reforçado quando o valor empenhado for
insuficiente para atender à despesa a ser realizada; caso o valor do empenho exceda o montante da
despesa realizada, o empenho deverá ser anulado
parcialmente e será anulado totalmente quando o
objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda,
no caso de ter sido emitido incorretamente. Ou Alternativa C: pode ser reforçado quando o valor empenhado for
insuficiente para atender à despesa a ser realizada,
assim como quando o valor do empenho exceda o
montante da despesa realizada. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido
cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente. Ou Alternativa D: pode ser reforçado quando o valor empenhado for
insuficiente para atender à despesa a ser realizada; caso o valor do empenho exceda o montante da
despesa realizada, o empenho deverá ser anulado
totalmente, da mesma forma que quando o objeto do
contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso
de ter sido emitido incorretamente. Ou Alternativa E: não pode ser reforçado quando o valor empenhado
for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, nem anulado parcialmente, caso o valor do
empenho exceda o montante da despesa realizada.
Não pode ser anulado, mesmo quando o objeto do
contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso
de ter sido emitido incorretamente.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [B] pode ser reforçado quando o valor empenhado for
insuficiente para atender à despesa a ser realizada; caso o valor do empenho exceda o montante da
despesa realizada, o empenho deverá ser anulado
parcialmente e será anulado totalmente quando o
objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda,
no caso de ter sido emitido incorretamente.

Empenho, segundo o art. 58, da Lei nº 4.320/1964, é o ato...

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