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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692405
Direito Civil
Antônio e Clara se casaram pelo regime da comunhão parcial de
bens.
Na constância do casamento, os cônjuges praticaram os seguintes atos:
I. Antônio obteve empréstimo junto à instituição financeira para comprar as coisas necessárias à economia doméstica.
II. Clara propôs ação judicial para discutir a venda de um dos bens imóveis do casal.
III. Antônio hipotecou a fazenda que adquiriu antes do casamento.
Exigem vênia conjugal os ato(s) praticado(s) em
Na constância do casamento, os cônjuges praticaram os seguintes atos:
I. Antônio obteve empréstimo junto à instituição financeira para comprar as coisas necessárias à economia doméstica.
II. Clara propôs ação judicial para discutir a venda de um dos bens imóveis do casal.
III. Antônio hipotecou a fazenda que adquiriu antes do casamento.
Exigem vênia conjugal os ato(s) praticado(s) em
Q3676243
Direito Civil
João e Maria conviveram em união desde 2000, tendo formalizado a relação em 2015.
O casal não teve filhos. Recentemente, ainda durante a união estável, João faleceu. Sabe-se que o
falecido não tem ascendentes, tendo como irmãos José e Carlos. O primeiro é falecido, deixando dois
filhos, e o segundo é casado com Ana e não possui filhos. Considerando o caso apresentado, é correto
afirmar que:
Q3676241
Direito Civil
Sobre a obrigação alimentar dos avós, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673824
Direito Civil
Luana e Lucas, maiores e capazes, pretendem se casar,
constituindo um novo núcleo familiar. Registre-se que Luana
sempre sonhou em celebrar o seu casamento em um local
específico, com fortes vínculos sentimentais, fora da sede do
cartório.
Nesse cenário, considerando as distinções do Código Civil, o casamento de Luana e Lucas:
Nesse cenário, considerando as distinções do Código Civil, o casamento de Luana e Lucas:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673815
Direito Civil
João desapareceu de seu domicílio, inexistindo qualquer
informação sobre o seu paradeiro, tampouco tendo ele deixado
representante ou procurador a quem caberia administrar os seus
bens. Assim sendo, o juiz, instado pelo Ministério Público,
declarou a ausência de João, devendo indicar o seu curador.
Registre-se que o ausente é casado com Maria, mas está dela
separado de fato há três anos. Ademais, Matheus, genitor de
João, é vivo, assim como José, filho único de João.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o juiz nomeará como curador:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o juiz nomeará como curador:
Q3660377
Direito Civil
Rogério migrou de seu Estado natal aos 17 anos, momento em que
conheceu Henrique e Estela, que se tornaram importantes
referências emocionais para ele, passando a ser considerado um
filho pelo casal. Quando Rogério estava com 19 anos, engravidou
uma namorada e a criança, Mariana, foi deixada com Henrique e
Estela, que passou a reconhecer tanto Henrique quanto Rogério
como pais e identificando Estela como figura materna. Alguns anos
depois, Henrique e Estela ingressaram com ação de adoção pela
Defensoria Pública, sendo indicada a adoção multiparental.
Diante do caso apresentado, é correto afirmar que
Diante do caso apresentado, é correto afirmar que
Q3660368
Direito Civil
Rogério teve uma filha em seu casamento com Rosa e um filho em
uma relação extraconjugal com Rita. Ao se divorciar de Rosa,
Rogério se uniu a Luiz e ambos adotaram um casal de irmãos.
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que contém quem é considerado filho, para efeito de direitos integrais.
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que contém quem é considerado filho, para efeito de direitos integrais.
Q3659559
Direito Civil
Considere as afirmações abaixo sobre Direito de Família no Código
Civil Brasileiro.
I - São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
II - Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de prévia autorização do marido.
III - O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos 4 (quatro) anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
IV - Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes, bem como no caso de os pais decaírem do poder familiar. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, em primeiro aos ascendentes, preferindo-se o de grau mais próximo ao mais remoto, e em segundo aos colaterais até o segundo grau, preferindo-se os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor.
Quais das afirmações estão INCORRETAS?
I - São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
II - Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de prévia autorização do marido.
III - O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos 4 (quatro) anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
IV - Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes, bem como no caso de os pais decaírem do poder familiar. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, em primeiro aos ascendentes, preferindo-se o de grau mais próximo ao mais remoto, e em segundo aos colaterais até o segundo grau, preferindo-se os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor.
Quais das afirmações estão INCORRETAS?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-SE - Auditor Fiscal Tributário - Tributação |
Q3640977
Direito Civil
No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627610
Direito Civil
Laura e Francisco casaram-se no ano de 2020 adotando o regime da
comunhão universal de bens. De acordo com o Código Civil, o regime
de bens entre os cônjuges
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616289
Direito Civil
Daniela e Gustavo mantiveram união estável por mais de
10 anos, sem qualquer pacto formal sobre o regime de
bens. Durante esse período, adquiriram diversos imóveis
e mantiveram contas bancárias separadas. Após uma
crise no relacionamento, firmaram instrumento particular
reconhecendo a existência da união estável desde 2012,
com cláusula específica elegendo o regime da separação convencional de bens, incluindo expressamente que
os efeitos patrimoniais retroagiriam à data de início da
convivência. Meses depois, motivados por uma crise
no relacionamento, decidiram pela dissolução da união.
Gustavo requereu judicialmente a partilha igualitária dos
bens adquiridos desde 2012, e Daniela alegou que, diante do pacto firmado, os bens deveriam ser excluídos da
comunhão, com base na retroatividade do regime da separação.
Diante da situação hipotética e considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética e considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616288
Direito Civil
Após o falecimento de sua esposa, com quem tinha dois
filhos pequenos, Renato estabeleceu nova união estável
com Patrícia. Com o passar do tempo, o convívio entre
Patrícia e as crianças tornou-se conflituoso. Renato,
diante da dificuldade de lidar com a situação, passou a
deixar os filhos sob os cuidados de vizinhos e, por fim,
entregou-os a uma conhecida que vivia em outra cidade para que ela os adotasse. Essa entrega foi feita sem
qualquer autorização judicial ou comunicação ao Ministério Público.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616287
Direito Civil
Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) Cristina
foi adotada por Amadeu e Zileide e se apaixonou por Breno, filho biológico do casal, e com ele pretende se casar;
(ii) Tânia, cujo marido faleceu há seis meses, pretende se
casar com Samuel; (iii) Ronaldo, divorciado de Vanessa,
já teve homologada a partilha de bens do casal, pretende
se casar com Cláudia; e (iv) Eduardo, irmão do tutor de
Maria, no exercício da tutela, pretende com ela se casar.
Diante das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa que corresponde a uma pessoa suspensa e a uma pessoa impedida de casar, respectivamente.
Diante das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa que corresponde a uma pessoa suspensa e a uma pessoa impedida de casar, respectivamente.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auditor de Tributos |
Q3615164
Direito Civil
Conforme disposto na Lei n.º 10.406/2002, o regime de
casamento em que cada cônjuge possui patrimônio próprio e
integra os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele
adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento, é o
regime de:
Q3592152
Direito Civil
Julieta e Romeu contraíram matrimônio em 2020, submetendo-se
ao regime legal da comunhão parcial de bens. Durante a vida em
comum, o acervo patrimonial do casal foi modificado por três
eventos principais: a incorporação de um apartamento recebido
por Julieta em sucessão hereditária (2022); a aquisição de um
automóvel por Romeu, custeado integralmente com valores que
lhe foram doados por seus genitores (2023); e a compra de uma
casa de campo, realizada onerosamente com o produto das
economias do casal (2024). Destaca-se que a doação foi feita
exclusivamente a Romeu. Com a propositura da ação de divórcio
em 2025, eclodiu intenso dissenso a respeito da partilha dos bens
amealhados.
Diante do cenário fático exposto e à luz das normas que regem o regime de bens eleito, assinale a proposição correta.
Diante do cenário fático exposto e à luz das normas que regem o regime de bens eleito, assinale a proposição correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583077
Direito Civil
A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ.
A existência de uma relação amorosa pública e duradoura, formalizada por contrato escrito, com prática de relação sexual, eventual prole e algum grau de compartilhamento de moradia, é suficiente para caracterizar a união estável.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583076
Direito Civil
A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ.
A ausência de vínculo biológico e socioafetivo é suficiente para justificar a desconstituição do reconhecimento voluntário da paternidade, sendo irrelevante a arguição de vício de consentimento.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583075
Direito Civil
A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ.
Em razão do princípio da isonomia, é inadmissível a fixação de alimentos em valores ou percentuais distintos entre os filhos do alimentante.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583072
Direito Civil
Acerca de prescrição, decadência, responsabilidade civil, defeitos do negócio jurídico, inadimplemento de obrigações e gestão de negócios, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.
Quando extinta a obrigação alimentar em razão da alteração da guarda dos filhos, mostra-se inviável o ajuizamento de ação de ressarcimento pelas despesas suportadas com os menores no período em que o genitor exercia a guarda unilateral.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582943
Direito Civil
À luz do Código Civil e considerando, quando pertinente, a jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, relativo a direito de vizinhança, direito real de habitação, decadência, evicção e união estável.
A valorização patrimonial de cotas sociais adquiridas antes do início da união estável integra o patrimônio comum do casal, estando sujeita à partilha.
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