Questões de Concurso Comentadas

Q4152161

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152161 Direito Internacional Público

Conforme os estudos do Direito Internacional, a atuação do Tribunal Penal Internacional é baseada no princípio da:

A

jurisdição automática e devidamente preferencial.

B

complementaridade diante das jurisdições nacionais.

C

obrigatoriedade de investigação prévia do Conselho.

D

exclusividade perante conflitos armados intemos.

E

hierarquia superior às Constituições dos Estados.

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Q4152160

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152160 Direito Penal Militar

O Código Penal Militar (CPM) disciplina que, mesmo se o ato de incorporação ou matrícula for defeituoso, a lei penal militar:

A

não se aplica de jeito nenhum.

B

só se aplica se o defeito não for grave.

C

continua a se aplicar, salvo se o defeito for alegado ou conhecido antes da prática do crime.

D

exige nova incorporação.

E

será julgada na justiça comum.

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Q4152159

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152159 Direito Constitucional

Em razão de risco à segurança de instalação marítima sob responsabilidade da União, o Presidente da República autorizou o emprego da Marinha do Brasil em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No curso da operação, um oficial da ativa da Marinha do Brasil foi punido com prisão disciplinar, nos termos do regulamento próprio, e impetrou habeas corpus, alegando violação à liberdade de locomoção. Paralelamente, o militar passou a articular a criação de entidade sindical e a convocação de movimento grevista, permanecendo em serviço ativo. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A

A Marinha do Brasil pode ser empregada em operações de garantia da lei e da ordem apenas em situações de guerra ou de estado de sítio, pois é inconstitucional seu emprego em tempo de paz.

B

É cabivel habeas corpus contra punições disciplinares militares sempre que a sanção resultar em restrição à liberdade de locomoção, ainda que aplicada nos termos do regulamento disciplinar.

C

Não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

D

O militar da ativa pode organizar entidade sindical e participar de movimento grevista, desde que a paralisação não comprometa diretamente a operação de garantia da lei e da ordem.

E

A vedação constitucional à greve aplica-se apenas às polícias militares, não alcançando os militares integrantes das Forças Armadas.

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Q4152158

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152158 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar (CPM), se os instrumentos ou produtos utilizados para a prática de crime militar constituírem objeto cujo porte constitui fato ilícito, a ordem judicial deve determinar:

A

sua devolução à vítima.

B

seu confisco, ainda que a autoria não esteja apurada.

C

sua destruição imediata.

D

guarda provisória até a decisão judicial.

E

arquivamento do processo.

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Q4152157

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152157 Legislação Federal

Assinale a opção INCORRETA sobre as atrib uições subsidiárias particulares da Marinha do Brasil, previstas na Lei Complementar n° 97/1999.

A

Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que for pertinente à defes a nacional.

B

Prover a segurança da navegação aquaviária.

C

Contribuir para a formulação e a condução de políticas nacionais relacionadas ao mar.

D

Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, de forma independente.

E

Cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logistico, de inteligência, de comunicações e de instrução.

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Q4152156

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152156 Direito Constitucional

Durante levantamento hidrográfico, a Marinha do Brasil identificou expressivos potenciais de energia hidráulica em um rio que atravessa diversos estados brasileiros antes de desaguar no mar. Considerando a organização políticoadministrativa estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A

Embora o rio não seja bem da União, cabe a esta regular o aproveitamento econômico dos potenciais hidráulicos para fins de interesse nacional.

B

A gestão do referido rio é compartilhada entre União, estados e municípios afetados, que devem deliberar conjuntamente sobre o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica, em regime de cooperação federativa.

C

Os potenciais de energia hidráulica localizados no curso do referido rio pertencem ao estado atravessado, pois não integram as hipóteses de bens de domínio da União previstas na Constituição.

D

Os potenciais de energia hidráulica existentes no referido rio integram o patrimônio da União.

E

A exploração do potencial hidráulico só poderá ocorrer por meio de autorização concedida pelos Estados envolvidos, uma vez que a organização federativa brasileira garante aos estados autonomia plena para dispor sobre os recursos naturais existentes em seu território.

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Q4152155

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152155 Direito Penal Militar

Sobre militar estrangeiro em comissão ou estágio em instituições militares, o Código Penal Militar (CPM) estabelece que:

A

ele não está sujeito ao CPM.

B

ele está sujeito ao CPM, salvo disposição contrária em tratado.

C

só estará sujeito se for naturalizado.

D

será julgado pela justiça comum.

E

será automaticamente expulso após condenação.

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Q4152154

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152154 Legislação Federal

Um órgão da administração pública recebeu pedido de acesso a documentos administrativos que contêm informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem de determinado indivíduo. Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a opção correta.

A

O acesso às informações pessoais é restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, contado da data de produção, podendo ser franqueado a agentes públicos legalmente autorizados e à própria pessoa a que se referirem.

B

As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão acesso restrito apenas se formalmente classificadas como sigilosas, pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos, contado da data de sua produção.

C

A divulgação ou o acesso de informações pessoais por terceiros depende exciusivamente de consentimento expresso do titular, não sendo admitidas exceções legais.

D

O consentimento do titular é sempre exigido, inclusive quando as informações forem necessárias ao cumprimento de ordem judicial ou à defesa de direitos humanos.

E

A realização de estatísticas e pesquisas científicas promovidas por entidades públicas ou privadas dispensa o consentimento do titular.

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Q4152127

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152127 Direito Financeiro

Em relação aos créditos adicionais, assinale a opção correta.

A

Utiliza-se a abertura de crédito adicional especial quando a despesa estava prevista na lei orçamentária, mas a receita não foi suficiente para cobrir o total do gasto.

B

A abertura do crédito adicional suplementar não está prevista no orçamento.

C

Os créditos extraordinários são abertos por medida provisória e dependem da existência prévia de recursos disponíveis.

D

Os créditos especiais destinam-se a atender a despesas urgentes e imprevisíveis, decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

E

Os créditos suplementares e especiais são abertos por Decreto do Executivo, após a autorização em Lei Especial.

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Q4152118

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152118 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A

O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, especiais е extraordinários.

B

De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas de maneira geral constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, sendo permitidas deduções em situações específicas, desde que autorizadas em lei.

C

O princípio da não afetação das receitas preconiza que é vedada a vinculação das receitas de impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios e contribuições especiais a órgão, fundo ou despesa.

D

O princípio da anualidade preconiza que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano, o qual não é absoluto, admitindo como exceção, mesmo no passado, a autorização de programas de despesas de duração plurianual, especialmente no plano militar.

E

Segundo o princípio da universalidade, o orçamento (uno) deve conter todas as despesas e todas as receitas do estado, exceto as de operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias.

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Q4152115

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152115 Direito Financeiro

É função da Lei de Diretrizes Orçamentárias:

A

estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.

B

fixar o orçamento fiscal, o orçamento de seguridade social e o orçamento de investimento das empresas.

C

estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D

orientar a condução dos programas de duração continuada.

E

apresentar o demonstrativo regionalizado de efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

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Q4152114

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152114 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assinale a opção correta.

A

Avaliação - compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.

B

Elaboração - o significado desta fase está configurado na necessidade de que o povo, por meio de seus representantes, intervenha nas decisões de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las.

C

Monitoramento - refere-se à eficiência com que se realizam as ações empregadas e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.

D

Estudo e Aprovação - refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e às modificações nele ocorridas durante a execução.

E

Execução - constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais е financeiros.

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Q4152112

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152112 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da dívida ativa, é correto afirmar que:

A

a dívida ativa inscrita goza da presunção de certeza e liquidez de maneira absoluta e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor.

B

a inscrição de créditos em dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio ativo.

C

constitui débitos não tributários que, mesmo sendo pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, de acordo com a legislação específica.

D

integra o grupamento de contas a pagar e constitui uma parcela do ativo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública.

E

constitui um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da fazenda pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei.

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Q4152102

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152102 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, о processo de planejamento e execução das finanças públicas é estruturado por meio do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). À luz desse arcabouço constitucional, assinale a opção correta.

A

É permitido o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

B

É permitida a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, inclusive as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

C

A lei que instituir o plano plurianual estabelece as políticas de aplicação das das agências financeiras oficiais de fomento.

D

O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

E

A lei de diretrizes orçamentárias estabelece os programas de duração continuada.

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Q4152082

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152082 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é o instrumento que traduz o programa de governo. Assinale a opção que corresponde ao princípio orçamentário que orienta que todos os atos e fatos públicos, em princípio, devem ser acessíveis à sociedade, ressalvados aqueles que comprometem a segurança nacional.

A

Princípio da exclusividade.

B

Princípio do equilíbrio.

C

Princípio do orçamento bruto.

D

Princípio da publicidade.

E

Princípio da universalidade.

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Q4152078

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152078 Direito Administrativo

Sobre o sistema de controle na Administração Pública brasileira, assinale a opção correta.

A

O controle externo é o controle que um Poder exerce sobre seus próprios órgãos, entidades e servidores, de forma sistemática e contínua.

B

O controle interno atua de forma independente do órgão ao qual pertence, realizando auditorias com poder de punição direta aos responsáveis por irregularidades.

C

A atuação dos órgãos de controle externo ocorre apenas quando há denúncia formal, não sendo possíveis auditorias de rotina ou fiscalização por iniciativa própria.

D

O sistema de controle interno é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.

E

Cabe ao controle interno exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

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Q4152067

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152067 Administração Financeira e Orçamentária

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público (MCASP, 11ª edição), quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação. Essa etapa é necessária para a diferenciação, ao longo e no final do exercício, dos empenhos não liquidados e que constituiram, ou não, obrigação presente. Tal registro é importante para que não haja duplicidade no passivo financeiro utilizado para fins de cálculo do superávit financeiro. Nesse sentido, com base no MCASP (11a edição), como se chama essa etapa intermediária entre o empenho e a liquidação?

A

Empenhos a liquidar.

B

Empenhos bloqueados.

C

Empenhos em liquidação.

D

Empenhos a anular.

E

Empenhos de liquidez.

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Q4152063

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152063 Administração Financeira e Orçamentária

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1° do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 e no §8° do art. 166 da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício corrente.

B

os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação, mediante autorização legislativa.

C

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

D

os provenientes de excesso de arrecadação.

E

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

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Q4152023

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Biologia |

Q4152023 Biologia

Radiações adaptativas ocorrem com maior clareza quando:

A

há intensa competição interespecífica em ambientes antigos e estáveis.

B

a taxa de extinção é maior que a taxa de especiação em um táxon.

C

um grupo taxonômico relativamente pequeno coloniza uma área geográfica nova, com muitos nichos ecológicos disponíveis.

D

ocorre isolamento reprodutivo completo antes da ocupação de novos ambientes.

E

a seleção natural atua exclusivamente sobre caracteres morfológicos neutros.

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Q4152022

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Biologia |

Q4152022 Biologia

No corpo humano, a passagem do nível tecidual para o nível orgânico pressupõe obrigatoriamente que:

A

para manter a homeostase, um conjunto de órgãos deve atuar de forma descoordenada.

B

para que haja a organização de todos os órgãos, é necessária a atuação dos tecidos epiteliais como elemento central.

C

para desempenhar uma função específica, é necessário que diferentes tipos de tecidos estejam organizados de modo integrado.

D

para aumentar a eficiência estrutural do corpo em órgãos, ocorre a necessidade de associação de tecidos idênticos.

E

para romper a especialização funcional do tecido e funcionar como órgão, células semelhantes devem passar a desempenhar funções distintas.

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