A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) instituiu
instrumentos e princípios voltados à preservação, melhoria
e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. À luz
da PNMA, assinale a alternativa correta.

Question

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) instituiu
instrumentos e princípios voltados à preservação, melhoria
e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. À luz
da PNMA, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A PNMA exclui o licenciamento ambiental de seus
instrumentos, por considerar que tal matéria pertence
exclusivamente ao direito urbanístico.  Ou Alternativa B: A PNMA tem entre seus objetivos a compatibilização do
desenvolvimento econômico-social com a preservação da
qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Ou Alternativa C: A PNMA aplica-se apenas a empreendimentos industriais
de grande porte, não alcançando atividades agropecuárias nem
obras públicas Ou Alternativa D: A política ambiental brasileira afasta a responsabilização do
poluidor quando houver geração de empregos pela atividade
econômica.  Ou Alternativa E: A PNMA limita a proteção ambiental ao meio natural,
excluindo o meio artificial e o patrimônio cultural.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A PNMA tem entre seus objetivos a compatibilização do
desenvolvimento econômico-social com a preservação da
qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 6.938/1981, art. 4º, inciso I, estabelece como objetivo da PNMA: "I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;". A alternativa B apresenta exatamente essa compatibilização como objetivo da política ambiental, razão pela qual está correta.Tema central: Objetivos e instrumentos da PNMAAnálise das alternativasAErradaO art. 9º, IV, da Lei nº 6.938/1981 inclui expressamente entre os instrumentos da PNMA: "IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;". Portanto, é juridicamente falsa a exclusão do licenciamento sob a alegação de que pertenceria exclusivamente ao direito urbanístico.BCertaA compatibilização exige considerar conjuntamente o desenvolvimento econômico-social, a qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico, sem conferir prevalência automática ao interesse econômico.CErradaOs arts. 3º, IV, e 10 da Lei nº 6.938/1981 adotam critérios relacionados à degradação ambiental, à utilização de recursos ambientais e ao potencial poluidor, alcançando agentes públicos e privados. Não restringem genericamente a PNMA à indústria de grande porte nem excluem atividades agropecuárias e obras públicas. Isso não significa que todas essas atividades estejam necessariamente sujeitas a licenciamento: é preciso verificar o enquadramento legal e eventuais dispensas.DErradaO art. 4º, VII, da Lei nº 6.938/1981 prevê a imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados. A geração de empregos não constitui dispensa desse dever. O benefício econômico-social da atividade não afasta a obrigação de reparação ambiental.EErradaA exclusão categórica do meio artificial e do patrimônio cultural contraria a interpretação sistemática do art. 3º, III, d, da Lei nº 6.938/1981, que protege as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, com o art. 216, V, da Constituição Federal, que tutela conjuntos urbanos e sítios de valor cultural. Esse alcance decorre da interpretação conjunta dos dispositivos, e não de uma enumeração literal das categorias natural, artificial e cultural na PNMA.Pegadinha da questãoConfundir objetivos com instrumentos da PNMA: a compatibilização entre desenvolvimento e preservação é objetivo do art. 4º; o licenciamento ambiental é instrumento do art. 9º.Dica para questões semelhantesDistinga o resultado que a PNMA busca alcançar, previsto entre seus objetivos, dos mecanismos utilizados para alcançá-lo, previstos entre seus instrumentos.Não restrinja a incidência da PNMA pelo setor econômico ou pelo porte: examine os critérios legais de degradação, utilização de recursos ambientais e potencial poluidor.Compatibilizar desenvolvimento e preservação não significa afastar a reparação dos danos ambientais em razão de benefícios econômicos ou da geração de empregos.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) instituiu instr...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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