No contexto da gestão de bacias hidrográficas, assinale a a...

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Q4331277
Engenharia Ambiental e Sanitária Recursos Hídricos , Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Técnico em Meio Ambiente |
Q4331277 Engenharia Ambiental e Sanitária
No contexto da gestão de bacias hidrográficas, assinale a alternativa que melhor expressa uma diretriz compatível com o modelo integrado de gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado pede uma diretriz compatível com a gestão integrada prevista na Lei nº 9.433/1997, estruturada por bacia hidrográfica. Entre as opções, só B expressa essa diretriz sem impor exclusividade ou restrição indevida.

Tema central: Gestão integrada de recursos hídricos
Análise das alternativas
A
Errada
O erro é priorizar exclusivamente os interesses dos municípios a jusante. Essa exclusividade territorial contraria a gestão participativa da bacia, que envolve poder público, usuários e comunidades, e não apenas os interesses de uma parte de seu território.
B
Certa
A alternativa B corresponde aos fundamentos do art. 1º, IV a VI, e à diretriz do art. 3º, I, da Lei nº 9.433/1997. A bacia fornece a referência territorial da gestão; os usos múltiplos orientam a consideração das diferentes demandas; a participação envolve poder público, usuários e comunidades; e a gestão deve tratar quantidade e qualidade de forma articulada.
C
Errada
O gerenciamento não é atribuição privativa dos órgãos ambientais federais. Os arts. 29, 30 e 33 da Lei nº 9.433/1997 distribuem atribuições e participação institucional, afastando a centralização federal exclusiva proposta.
D
Errada
O art. 7º contempla demandas, conflitos, qualidade da água e racionalização do uso, de modo que o planejamento não se limita ao controle de cheias e às obras estruturais. Obras não são incompatíveis com a gestão integrada; o erro está em restringir o planejamento a elas e ao controle de cheias.
E
Errada
A separação setorial proposta contraria os arts. 3º, IV e V, e 31 da Lei nº 9.433/1997, que preveem articulação com setores usuários e uso do solo, além de integração com o saneamento. Negar essas conexões é incompatível com a gestão integrada.
Pegadinha da questão
A, C e D apresentam exclusividades ou restrições indevidas: interesses apenas de jusante, competência apenas federal e planejamento limitado a cheias e obras. E nega expressamente a integração exigida pelo modelo.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a diretriz combina referência territorial por bacia, usos múltiplos, participação e integração entre quantidade e qualidade.
  • Diferencie inclusão de exclusividade: obras estruturais podem integrar o planejamento, mas não esgotam seu conteúdo.
  • Confira se a proposta articula recursos hídricos com setores usuários, uso do solo e saneamento, em vez de isolá-los.
  • Não confunda bacia como unidade territorial de gestão com única escala de planejamento: também há planos estaduais e nacional.

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