Questões de Concurso Comentadas | Qconcursos.com

Q4167468

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167468 Direito Administrativo

Uma empresa pretende expandir sua atuação no mercado público e, para isso, decidiu aprofundar seus estudos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), visando participar de processos licitatórios com maior segurança jurídica e competitividade. Durante essa análise, a equipe jurídica identificou que certo edital poderá prever a alocação de riscos entre contratante e contratado, sendo que, em determinadas situações, a inclusão da matriz de risco é obrigatória, garantindo maior equilíbrio contratual e previsibilidade na execução do objeto. Ao avançar nos estudos, verificou-se que a legislação estabelece hipóteses específicas em que o edital deverá, obrigatoriamente, contemplar a matriz de alocação de riscos. Considerando o disposto na referida legislação, são consideradas hipóteses em que a matriz de alocação de riscos é exigida, EXCETO:

A

Adoção de regimes de contratação integrada.

B

Adoção de regimes de contratação semi-integrada.

C

Contratação referente a obras e serviços de grande vulto.

D

Contratações de serviços comuns, independentemente do valor.

E

Alocação de riscos decorre de hipóteses expressamente previstas na legislação, não sendo aplicável a todos os casos.

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Q4167467

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167467 Direito Administrativo

João foi aprovado em concurso público e contratado por uma entidade da Administração indireta, com personalidade jurídica de direito privado, para exercer atividades administrativas, sendo submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João é um:

A

Agente político.

B

Agente honorífico.

C

Empregado público.

D

Servidor temporário.

E

Servidor público estatutário.

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Q4167466

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167466 Direito Administrativo

Determinada autarquia pública federal, responsável pela manutenção de um parque urbano, foi acionada judicialmente após um visitante sofrer danos ao desrespeitar sinalizações de segurança e acessar uma área interditada. Em sua defesa, discute-se a existência de excludentes de responsabilidade, especialmente no que se refere à culpa da vítima. Com base no tema da culpa exclusiva e concorrente da vítima, analise as afirmativas a seguir.
I. A culpa exclusiva da vítima rompe o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar por parte da Administração Pública. II. Quando houver culpa concorrente entre a vítima e o poder público, a responsabilidade do Estado será afastada integralmente. III. Na hipótese de culpa concorrente, a responsabilidade deve ser atenuada, com repartição proporcional dos prejuízos entre a vítima e o ente público.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4167465

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167465 Direito Constitucional

Ana é servidora pública federal efetiva, ocupante do cargo de arquiteta fiscal no CAU/CE, submetida a uma carga horária de trinta horas semanais. Devido ao seu alto grau de especialização, ela prestou um novo concurso e foi aprovada para o cargo de professora adjunta de arquitetura em uma Universidade Federal (cargo de magistério), com carga horária de vinte horas semanais. As cargas horárias de ambos os cargos públicos são plenamente compatíveis e Ana pretende requerer a acumulação remunerada de ambos. Na mesma época, o sindicato dos servidores administrativos do CAU/CE deflagra uma greve por melhorias salariais. Diante da situação hipotética e, ainda, de acordo com as disposições constitucionais referentes à Administração Pública (Constituição Federal de 1988), assinale a afirmativa correta.

A

Ana poderá optar pelo acúmulo desde que o cargo de arquiteta fiscal seja científico e, ainda, se a soma das remunerações não exceder o subsídio mensal do Governador do Estado do Ceará.

B

A acumulação pretendida por Ana é inconstitucional, sendo permitida apenas a acumulação de dois cargos de professor; contudo, o direito de greve dos servidores é pleno e autoaplicável, não dependendo de lei específica.

C

Ana fará jus à acumulação remunerada apenas se seu cargo público de arquiteta for considerado técnico ou científico, amoldando-se à exceção constitucional de acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

D

Ana não poderá acumular os cargos. A Constituição Federal de 1988 veda, expressamente, a acumulação remunerada de cargos em autarquias federais com cargos em fundações ou universidades públicas, ainda que haja compatibilidade de horários.

E

Nesse contexto, Ana terá direito à acumulação remunerada dos cargos, visto que esta é permitida quando se trata de um cargo público de qualquer natureza com outro de professor. Quanto à mobilização sindical, o direito de greve dos servidores é permitido pela Constituição Federal de 1988 desde que nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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Q4167464

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167464 Direito Constitucional

Carlos, arquiteto devidamente inscrito no CAU/CE, envia um requerimento administrativo formal ao Conselho solicitando acesso a documentos e planilhas que detalhem o montante total de recursos públicos gastos pelo Conselho com uma campanha publicitária veiculada em jornais e TVs locais nos últimos seis meses. O CAU/CE indefere o pedido de forma oficial, alegando que os gastos com publicidade institucional são protegidos por sigilo estratégico e não dizem respeito a interesse privativo de Carlos. Inconformado, o arquiteto decide acionar o Poder Judiciário para ter acesso imediato a esses dados institucionais, que ele entende serem de manifesto interesse coletivo. Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos, qual é o remédio constitucional adequado para garantir o direito de Carlos à obtenção dessas informações?

A

Mandado de Injunção, uma vez que a recusa do CAU/CE demonstra uma lacuna normativa sobre como a autarquia deve prestar contas de seus gastos com publicidade.

B

Ação Popular, pois o objetivo de Carlos é anular a campanha publicitária do CAU/CE, sendo esse meio adequado para exigir a exibição de documentos públicos em juízo.

C

Habeas Corpus preventivo, caso Carlos sinta que o indeferimento da autarquia representa uma ameaça velada à sua liberdade de exercer a profissão de arquiteto no Estado.

D

Habeas Data, pois se trata de um remédio destinado a garantir o acesso a qualquer dado ou informação que esteja em posse de entidades governamentais ou autarquias públicas.

E

Mandado de Segurança, que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, cujo sigilo não seja imprescindível à segurança do Estado.

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Q4167463

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167463 Direito Administrativo

No âmbito do direito administrativo, em regra, a atuação das autarquias federais materializa-se por meio da edição de atos administrativos, dotados de prerrogativas estatais. Tomando por base as premissas conceituais consolidadas na doutrina brasileira sobre elementos ou requisitos, atributos e formas de desfazimento do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

A

O atributo da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos possui natureza absoluta (jure et de jure), não admitindo prova em contrário pelo administrado enquanto o ato estiver vigente no ordenamento.

B

Em regra, a revogação de um ato administrativo praticado de forma discricionária pela diretoria de uma autarquia opera efeitos ex tunc, retroagindo no tempo para invalidar os efeitos gerados desde a edição originária do ato.

C

A imperatividade é atributo fundamental do ato administrativo pelo qual se impõe o ato ao administrado, independentemente da concordância deste; obrigatória para os atos administrativos negociais (licenças) e enunciativos (certidões).

D

A “competência”, definida como o poder-dever outorgado ao agente para o desempenho da função pública, é inderrogável e absolutamente intransferível; sendo vedada em qualquer hipótese a delegação de atribuições no âmbito da Administração Pública Federal.

E

O “motivo” do ato administrativo se caracteriza como a situação de fato e de direito que determina (ou autoriza) a sua prática, possuindo natureza eminentemente objetiva e não se confundindo com o “móvel”, que é a intenção psicológica e subjetiva do agente público.

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Q4167462

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167462 Direito Administrativo

O regime jurídico de responsabilização por atos de improbidade administrativa, disciplinado pela Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA), incide diretamente sobre os servidores do CAU/CE, quando agentes dos respectivos atos ilícitos. Sobre a caracterização estrutural, os elementos subjetivos e as disposições gerais dessa norma, assinale a afirmativa correta.

A

Dentre as penalidades aplicáveis aos atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito do agente autárquico, a lei prevê a cassação dos seus direitos políticos.

B

A configuração do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário de uma autarquia admite a sua punição na modalidade culposa, desde que o dano aos cofres públicos seja grave, materialmente comprovado e irreversível.

C

A pessoa que não detém a qualidade de agente público, mas induz ou concorre para a prática do ato, poderá responder isoladamente por improbidade administrativa; ainda que não tenha havido coautoria ou participação de agente público.

D

Para fins de responsabilização por improbidade administrativa, é obrigatória a constatação da vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito dos atos tipificados na LIA, não bastando a mera voluntariedade do agente ou o simples fato de exercer função pública.

E

A responsabilidade pela prática do ato de improbidade é de natureza civil e objetiva, prescindindo de comprovação de culpa lato sensu. Basta a demonstração do nexo causal entre a conduta do agente do Conselho profissional e a violação aos princípios da Administração Pública.

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Q4167461

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167461 Ética na Administração Pública

Marta é servidora de carreira no CAU/CE. Durante o expediente, ela presencia seu colega de setor, Pedro, alterando deliberadamente dados no sistema interno para ocultar denúncias de exercício ilegal da profissão contra uma construtora pertencente a um parente dele. Sendo transigente com Pedro e também com o intuito de não prejudicar o ambiente de trabalho, Marta não denuncia o caso. Por sua vez, Marta usa parte do seu tempo de expediente para utilizar os computadores do Conselho em estudos para outro concurso público que almeja. À luz do Código de Ética Profissional (Decreto nº 1.171/1994), sobre as ações de Marta, assinale a afirmativa correta.

A

A conduta de Marta de estudar durante o expediente é tolerada eticamente, desde que ela cumpra suas horas de expediente, não se configurando desvio de finalidade a busca por conhecimento.

B

Marta agiu de forma ética ao preservar a paz no ambiente de trabalho, pois a solidariedade entre colegas é um princípio basilar do serviço público, cabendo apenas à chefia a fiscalização dos atos de Pedro.

C

Marta falhou eticamente ao estudar durante o expediente, mas sua postura quanto a Pedro é amparada pela regra ética que proíbe o servidor de prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores.

D

Marta infringiu deveres fundamentais do servidor ao ser conivente com o erro do colega em razão de espírito de solidariedade e, também, por não desempenhar, a tempo, as atribuições de seu cargo, prejudicando o rendimento do setor.

E

O ato de não denunciar Pedro configura infração ética de Marta. Estudar para outro certame utilizando os equipamentos da autarquia corresponde a seu direito constitucional de acesso à educação, o que a isenta de reprovação deontológica.

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Q4167440

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167440 Gestão de Pessoas

Uma autarquia pública federal instituiu um grupo de trabalho para revisar seus processos internos. Durante asreuniões, observou- -se que parte dos integrantes demonstrava resistência às contribuições dos colegas, reagindo com justificativas imediatas às críticas, enquanto outros membros ouviam atentamente, solicitavam esclarecimentos e incorporavam sugestões ao desenvolvimento das atividades. Diante desse contexto, a coordenação do grupo buscou incentivar comportamentos que favorecessem a cooperação, a confiança e a melhoria do desempenho coletivo. Considerando os conceitos de comportamento receptivo e defensivo no trabalho em equipe, a conduta que melhor contribui para o aprimoramento das interações no grupo é:

A

Estruturar as discussões com base na experiência individual dos membros, reforçando a especialização técnica de cada participante.

B

Conduzir as reuniões com foco na definição de responsabilidades individuais, visando maior controle sobre a execução das atividades.

C

Priorizar a rapidez nas decisões do grupo, com foco na objetividade das reuniões e na redução de debates sobre as propostas apresentadas.

D

Valorizar a escuta ativa, buscar compreender os diferentes pontos de vista e utilizar o feedback como instrumento de aperfeiçoamento coletivo.

E

Apresentar argumentos de forma assertiva, com ênfase na defesa das próprias ideias e na manutenção das posições previamente estabelecidas.

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Q4167437

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167437 Administração de Recursos Materiais

No contexto da administração de recursos materiais no setor público, as atividades de recebimento e armazenagem constituem etapas distintas e complementares do ciclo logístico, contribuindo para a adequada gestão dos estoques e para a eficiência operacional. Com base nesses aspectos, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “O recebimento de materiais envolve a conferência quantitativa e qualitativa dos itens entregues, bem como a verificação de sua conformidade com as especificações estabelecidas no processo de aquisição.”
PORQUE

II. “A armazenagem adequada dos materiais compreende a organização física dos estoques com base em critérios como rotatividade, características dos itens e condições ambientais, contribuindo para a preservação e o acesso eficiente aos bens ao longo do tempo.”
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I e II são falsas.

B

A afirmativa I é falsa; a II é verdadeira.

C

A afirmativa I é verdadeira; a II é falsa.

D

As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

E

As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

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Q4167436

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167436 Administração de Recursos Materiais

Uma autarquia pública federal, responsável pela gestão de infraestrutura tecnológica, identificou a necessidade de aquisição de equipamentos de informática para modernizar seus serviços. A equipe de compras buscou assegurar a conformidade com a legislação vigente aplicável às contratações públicas. Considerando o processo de compras no setor público, trata-se de conduta correta da equipe de compras:

A

Estruturar o processo de compra com foco na rapidez da contratação, priorizando a redução de etapas procedimentais.

B

Realizar a aquisição com base na estimativa de consumo futuro, priorizando a formação de estoques elevados para evitar desabastecimento.

C

Definir previamente a marca dos equipamentos como parâmetro de qualidade, com o objetivo de garantir padronização e desempenho tecnológico.

D

Adotar critérios de julgamento baseados na experiência prévia do fornecedor com a Administração Pública, visando maior segurança na execução contratual.

E

Elaborar o termo de referência com base em especificações técnicas claras e funcionais, fundamentadas em estudo técnico preliminar e alinhadas às necessidades institucionais.

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Q4167435

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167435 Gestão de Pessoas

Considerando que é de suma importância identificar qual a influência do comportamento organizacional no sucesso ou no fracasso das organizações, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Uma das mais conhecidas teorias sobre motivação dentro de uma organização é a Teoria da Hierarquia das Necessidades, a qual afirma que os seres humanos possuem necessidades ordenadas hierarquicamente que precisam ser satisfeitas.

B

Um importante elemento do comportamento organizacional diz respeito à liderança, que traz questões sobre como formar bons líderes e quais as características que bons líderes devem possuir para que as organizações atinjam seus propósitos.

C

O mais importante elemento a ser considerado no estudo do comportamento organizacional é a remuneração, pois, em quaisquer circunstâncias, ela é capaz de fazer com que os indivíduos trabalhem com entusiasmo para a realização de suas tarefas.

D

No comportamento organizacional, é importante se atentar para as percepções e atitudes dos indivíduos, pois estão relacionadas à forma como os indivíduos percebem os outros na organização e como eles reagem às percepções dos demais sobre eles mesmos.

E

O estudo do comportamento organizacional se dedica a compreender o impacto que os indivíduos, os grupos e a estrutura da organização têm sobre o comportamento dentro das organizações, com o propósito de utilizar esse conhecimento para promover a melhoria organizacional.

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Q4167434

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167434 Gestão de Pessoas

A respeito das relações entre indivíduos e organização, analise as afirmativas a seguir.
I. Empatia, comunicação eficiente, autoconsciência, controle emocional e relacionamento sadio entre os membros da organização são fatores que compõem o rol das competências emocionais das equipes em uma organização. II. Os indivíduos se relacionam uns com os outros basicamente em dois níveis: cognitivo e socioemocional. Por isso, um grupo se torna uma equipe naturalmente, por decurso de prazo. III. Nas relações entre indivíduos e organização, não há que se falar em sinergia, pois as competências emocionais têm primazia e são muito mais importantes que fatores técnicos e cognitivos. IV. Quanto aos aspectos relacionados às tomadas de decisões em uma organização, as decisões em grupo costumam ser mais demoradas. Contudo, nesses casos, implementar o que foi decidido normalmente é mais rápido e fácil do que nos casos em que as decisões vêm de cima para baixo. V. A composição das equipes é um ponto-chave nas relações indivíduos/organização. Quanto mais multifuncionais forem as pessoas, pior. Por outro lado, é salutar haver consideráveis diferenças técnicas entre os membros da equipe, senão torna- -se difícil manter a sinergia.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e V.

B

I e IV.

C

II e III.

D

IV e V.

E

III e IV.

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Q4167433

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167433 Administração Pública

Uma autarquia pública federal responsável pela regulação de serviços essenciais promoveu reestruturação organizacional com o objetivo de ampliar a integração entre áreas técnicas e melhorar a execução de projetos estratégicos. Para tanto, manteve departamentos especializados por função (como jurídico, financeiro e técnico) e instituiu equipes multidisciplinares temporárias, vinculadas a projetos específicos, cujos integrantes permanecem formalmente lotados em suas unidades de origem, respondendo simultaneamente a gestores funcionais e a gerentes de projeto, com definição prévia de responsabilidades e mecanismos formais de coordenação. Considerando as características das estruturas organizacionais formais modernas, analise as afirmativas a seguir.
I. O arranjo descrito caracteriza estrutura matricial, ao integrar a departamentalização funcional com a organização orientada a projetos, mantendo vínculos simultâneos de subordinação. II. A coexistência de autoridade funcional e de projeto demanda mecanismos formais de coordenação, em razão do potencial de conflitos decorrentes da dualidade de comando. III. A estrutura funcional permanece como base da organização, coexistindo com as equipes de projetos no arranjo adotado. IV. A formação de equipes multidisciplinares em estruturas matriciais contribui para a integração de conhecimentos especializados e para o enfrentamento de demandas organizacionais complexas.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q4167432

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167432 Administração Pública

“A gestão de ___________________ pressupõe a identificação, o mapeamento, a análise e o redesenho dos fluxos de trabalho, com foco na geração de resultados institucionais. Ela consiste na abordagem gerencial que estrutura as atividades organizacionais de forma transversal, orientada por fluxos de trabalho interfuncionais, com foco na melhoria contínua e na entrega de valor ao usuário dos serviços públicos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

pessoas

B

projetos

C

processos

D

qualidade

E

desempenho

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Q4167431

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167431 Administração Pública

Uma autarquia pública federal implementou melhorias em sua gestão institucional, envolvendo definição de metas, coordenação de equipes, organização dos fluxos informacionais e acompanhamento sistemático de resultados. Considerando os elementos do processo organizacional, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Planejamento. 2.Direção. 3. Comunicação. 4. Controle. 5. Avaliação.
( ) Definição de objetivos institucionais, estabelecimento de indicadores e elaboração de planos de ação. ( ) Orientação das equipes, coordenação das atividades e acompanhamento da execução pelos gestores. ( ) Estruturação de canais formais para circulação de informações entre setores organizacionais. ( ) Monitoramento dos resultados com base em padrões estabelecidos e comparação com metas. ( ) Análise dos resultados institucionais com foco em aperfeiçoamento contínuo e revisão de estratégias.
A sequência está correta em

A

1, 2, 3, 4, 5.

B

2, 1, 3, 5, 4.

C

3, 2, 4, 1, 5.

D

1, 3, 2, 4, 5.

E

5, 4, 3, 2, 1.

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Q4167430

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167430 Direito Administrativo

Os serviços públicos, enquanto atividades destinadas à satisfação de necessidades coletivas, ocupam posição central no direito administrativo, sendo regidos por um conjunto de normas e diretrizes que asseguram sua adequada prestação, como a continuidade, universalidade, eficiência e modicidade. A disciplina jurídica do tema, delineada pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional, estabelece direitos dos usuários e deveres do poder público, conformando um regime jurídico próprio que busca equilibrar interesse público e garantiasindividuais. Considerando esse contexto normativo e doutrinário sobre os serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. No tocante ao conceito de serviço público, a doutrina aponta que ele é composto de três elementos ou critérios: o orgânico ou subjetivo; o formal; e o material. II. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. III. A permissão de serviço público transfere ao particular a titularidade do serviço, que passa a ser exercido em nome próprio.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4167429

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167429 Direito Administrativo

No âmbito de um órgão da Administração Pública federal, o Ministro de Estado delegou parte de sua competência a um secretário, incluindo a prática de atos decisórios em processos administrativos e a edição de Portarias Normativas. O ato de delegação foi devidamente publicado, especificando limites, duração e objetivos. Posteriormente, o secretário, com base na delegação recebida, decidiu recurso administrativo interposto por particular e editou ato normativo interno. À luz do caso narrado e do regime jurídico do poder hierárquico, assinale a afirmativa correta.

A

A delegação é irretratável durante o prazo fixado no ato, não podendo ser revogada antes de seu término.

B

As decisões proferidas por delegação devem ser consideradas como editadas pela autoridade delegante, e não pelo delegado.

C

A delegação, uma vezrealizada,transfere definitivamente a competência ao delegado, que passa a exercê-la emcaráter exclusivo.

D

A delegação é inválida, pois a competência administrativa é irrenunciável e, portanto, não pode ser objeto de delegação em nenhuma hipótese.

E

A decisão de recurso administrativo e a edição de ato normativo pelo secretário são inválidas, ainda que haja delegação, por se tratarem de matérias indelegáveis.

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Q4167428

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167428 Direito Administrativo

Determinado Estado da Federação pretende contratar, sem licitação, uma empresa para realizar estudos técnicos e modelagem econômico-financeira voltados à estruturação de uma concessão de rodovia estadual. Para tanto, justificou a inexigibilidade com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, afirmando que a empresa escolhida possui notória especialização comprovada por relevantes trabalhos anteriores e equipe altamente qualificada. Contudo, verificou- -se que parte significativa das atividades previstas no contrato seria executada por outra empresa subcontratada, que não foi mencionada na justificativa inicial da inexigibilidade. Além disso, o objeto inclui também a elaboração de peças de divulgação institucional do projeto. Diante desse cenário, é correto afirmar que a inexigibilidade é:

A

Válida, desde que haja justificativa de preço, sendo irrelevante a natureza dos serviços acessórios incluídos no contrato.

B

Inválida, apenas porque não houve comprovação de exclusividade da empresa contratada mediante atestado formal.

C

Inválida, porque serviços técnicos especializados não podem ser contratados diretamente, devendo sempre ser precedidos de licitação.

D

Válida, porque a notória especialização da empresa contratada afasta qualquer limitação quanto à subcontratação de terceiros para execução do objeto.

E

Inválida, pois, embora possível para serviços técnicos especializados com notória especialização, é vedada a subcontratação de terceiros não indicados na justificativa, bem como a inclusão de serviços de publicidade no objeto contratado.

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Q4167427

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Assistente Administrativo |

Q4167427 Direito Administrativo

O regime jurídico das autarquias, enquanto entidades integrantes da Administração Pública indireta, apresenta peculiaridades relevantes quantoà sua criação, organização, patrimônio,responsabilidade e formade atuação,sendo disciplinado principalmente pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional. O correto entendimento dessas características é essencial para a compreensão do modelo descentralizado de prestação administrativa adotado no Brasil. Considerando esse contexto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para asfalsas.
( ) As autarquiassão pessoas de direito público, com capacidade de auto-organização, criadas para explorar atividade econômica que sejam de interesse do Estado. ( ) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Conselhos de Fiscalização Profissional, com exceção da Ordem dos Advogados do Brasil, possuem natureza autárquica. ( ) As associações públicas criadas por meio do consórcio público integram a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

F, V, V.

C

F, V, F.

D

V, F, V.

E

F, F, F.

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