Questões de Concurso
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I. Os Municípios e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, no mínimo 15% da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal.
II. A União deve aplicar o valor empenhado no exercício anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que antecede o da elaboração da lei orçamentária.
III. São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as voltadas ao pagamento de pensões e aposentadorias de servidores da área da saúde municipal.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção.
(__) A saúde do trabalhador abrange a assistência à vítima de acidente de trabalho ou ao portador de doença profissional, além da participação em estudos e pesquisas sobre os riscos no ambiente laboral.
(__) A direção nacional do Sistema Único de Saúde deve executar as ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser suplementada pelos Estados e Municípios.
(__) As populações indígenas possuem um subsistema próprio de atenção, que deve ser financiado com recursos dos orçamentos municipais onde as aldeias estão localizadas geograficamente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. Cabe ao ACS identificar situações de risco e orientar os usuários quanto à importância da adesão ao tratamento, informando a equipe quando identificar sinais de agravamento.
II. Cabe ao ACS ajustar a dose dos medicamentos anti-hipertensivos e hipoglicemiantes conforme a necessidade observada durante as visitas domiciliares.
III. Cabe ao ACS reforçar orientações sobre alimentação saudável, prática de atividades físicas e sinais de alerta relacionados às condições crônicas.
IV. Cabe ao ACS realizar avaliação clínica, interpretar exames laboratoriais e definir metas terapêuticas individuais para hipertensos e diabéticos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a sintaxe do período acima, é CORRETO afirmar que:
Considerando a análise sintática da oração acima, é CORRETO afirmar que:
Considerando o termo destacado, de acordo com a análise das classes de palavras envolvidas em sua constituição, é CORRETO afirmar que:
Considerando o vocábulo destacado, de acordo com o emprego das classes de palavras, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Considerando a conjugação de tempo e modo dos verbos destacados, é CORRETO afirmar que:
Considerando a análise sintática do trecho destacado, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao sinal indicativo de crase:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Nesse conjunto normativo, a correta distinção entre institutos funcionais básicos exige atenção à natureza jurídica de cada situação, evitando a confusão entre ingresso e desligamento do cargo, entre dever e proibição, bem como entre infração funcional e consequência disciplinar.
Considerando as disposições gerais da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime jurídico da improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Nesse contexto, a atuação do agente administrativo não se resume ao encaminhamento mecânico de documentos, mas envolve controle procedimental, coerência entre demanda e contratação e observância dos parâmetros legais que estruturam a gestão contratual.
Considerando as noções introdutórias de licitações, compras administrativas, sistema de registro de preços e acompanhamento da execução contratual, assinale a alternativa CORRETA.
À luz das noções de processo administrativo, controle interno, transparência e controle social, assinale a alternativa INCORRETA.