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Q4181816 Direito Financeiro
A respeito do regime constitucional dos precatórios e das requisições de pequeno valor (RPV) e da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4181815 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F):



( ) Constitui ato de improbidade administrativa a ação ou omissão dolosa, não configurando improbidade o mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas sem comprovação de ato doloso com fim ilícito.


( ) Admite-se a modalidade culposa de improbidade administrativa quando da conduta resultar prejuízo ao erário.


( ) A prescrição da pretensão sancionadora ocorre em oito anos, admitida a prescrição intercorrente.


( ) As sanções de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o poder público são de aplicação automática e cumulativa em todas as hipóteses, vedada ao juiz qualquer dosimetria.



A sequência correta é: 

Alternativas
Q4181814 Direito Constitucional
Considerando a disciplina da Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4181813 Direito Constitucional
À luz da Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, e considerando as regras sobre prazo, recurso e efeitos da sentença, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4181812 Direito Administrativo
O sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação, é CORRETAMENTE denominado como: 
Alternativas
Q4181811 Administração de Recursos Materiais
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo: 
Alternativas
Q4181810 Administração de Recursos Materiais
Conforme o planejamento de compras, deverá ser observado:
Alternativas
Q4181809 Administração de Recursos Materiais
O planejamento de compras deverá atender ao princípio da:
Alternativas
Q4181808 Direito Administrativo
Acerca da habilitação, a Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido de:
Alternativas
Q4181807 Direito Administrativo
Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, nesse contexto, a garantia de proposta será devolvida aos licitantes, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação no prazo de:
Alternativas
Q4181806 Direito Administrativo
A Lei de licitações n.º 14.133/21, NÃO se aplica a:
Alternativas
Q4181805 Direito Administrativo
Leia o texto e considere a lacuna a seguir:

No âmbito do sistema de registro de preço, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo_________________, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei n.º 14.133/21, é:
Alternativas
Q4181804 Direito Administrativo
Em relação ao julgamento, serão desclassificadas as propostas que:
Alternativas
Q4181803 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é CORRETAMENTE denominada como:
Alternativas
Q4181802 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 14.133/21, sobre o julgamento das propostas, NÃO é um critério utilizado:
Alternativas
Q4181801 Direito Administrativo
Conforme norma vigente, o objeto do contrato será recebido, em se tratando de compras, definitivamente:
Alternativas
Q4181800 Administração de Recursos Materiais
Na arte da negociação, deve-se:

I- Manter-se insensível ao que o outro lado estáprocurando. II- Ser paciente. III- Manter uma postura rígida. IV- Levar o assunto para o lado pessoal. V- Manter uma postura flexível.

Estão CORRETOS apenas os deveres:
Alternativas
Q4181799 Legislação Federal
O valor obtido a partir de método matemático aplicado em série de preços coletados, devendo desconsiderar, na sua formação, os valores inexequíveis, os inconsistentes e os excessivamente elevados é CORRETAMENTE denominado como:
Alternativas
Q4181798 Direito Administrativo
São objetivos da pesquisa de preços para licitação, EXCETO:
Alternativas
Q4181797 Direito Administrativo
Em relação à administração pública, assinale a alternativa que NÃO decorre do princípio da impessoalidade.
Alternativas
Respostas
3261: C
3262: C
3263: E
3264: D
3265: A
3266: B
3267: D
3268: D
3269: C
3270: D
3271: A
3272: D
3273: C
3274: B
3275: B
3276: B
3277: D
3278: D
3279: D
3280: A