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Q4030871 Direito Processual Penal
Helena, vítima de violência doméstica, foi informada de que a prisão preventiva de seu agressor havia sido revogada por decisão judicial. Dias após a soltura, o agressor voltou ameaçá-la e a descumprir as medidas protetivas anteriormente fixadas. Helena, então, questionou ao juiz se ele poderia ser preso novamente, e o juiz respondeu-lhe que isso não seria possível. De acordo com a Lei Maria da Penha, a resposta do juiz está:
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Q4030870 Direito Processual Penal
Karine sofreu violência doméstica e seu agressor foi preso. Ao procurar a delegacia, Karine foi informada que seria notificada sobre o ingresso e a saída do agressor da prisão, mas somente após seu advogado ser intimado. De acordo com a Lei Maria da Penha, a informação dada à Karine está: 
Alternativas
Q4030868 Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos os cidadãos existência digna, conforme os preceitos da justiça social, com fundamento no(a): 
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Q4030867 Direito Administrativo
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, qual é o órgão responsável por emitir o parecer para a aplicação de penalidades disciplinares?
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Q4030866 Legislação Municipal
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, à servidora adotante será concedida licença com remuneração:
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Q4030855 Farmácia
No que se refere às funções exercidas pelo farmacêutico nos serviços de saúde, conforme a Resolução CFF nº 730/2022, analise as assertivas abaixo:

I. A provisão de produtos e serviços farmacêuticos constitui a finalidade principal da atuação do farmacêutico, sendo o cuidado ao paciente uma consequência indireta dessas atividades.
II. O farmacêutico pode exercer funções clínicas, administrativas, consultivas, educativas e de pesquisa no âmbito dos serviços de saúde.
III. A farmacovigilância e o monitoramento pós-uso de tecnologias em saúde constituem ações voltadas à promoção da saúde e à segurança do paciente.

Quais estão corretas?
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Q4030852 Direito Sanitário
Uma farmácia magistral passou a manipular cápsulas contendo varfarina, após prescrição médica. Durante inspeção sanitária, observou-se que o estabelecimento realizou a manipulação da substância sem solicitar inspeção prévia e autorização da Vigilância Sanitária local. Com base na RDC nº 67/2007, assinale a alternativa correta.
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Q4030851 Farmácia
Em uma farmácia comunitária, foram apresentadas prescrições contendo substâncias sujeitas ao controle especial previsto na Portaria nº 344/1998 e suas atualizações. Considerando as classificações das substâncias e as exigências normativas para dispensação, de acordo com essa Portaria, analise as prescrições abaixo:

I. Metilfenidato 10 mg prescrito em Notificação de Receita B2, com retenção pela farmácia.
II. Clobazam 10 mg prescrito em Receita de Controle Especial em duas vias.
III. Nandrolona 50 mg/mL inj. prescrita em Receita de Controle Especial em duas vias.
IV. Triexifenidil 5 mg prescrito em Notificação de Receita B.

Quais estão corretas? 
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Q4030850 Farmácia
Na Assistência Farmacêutica do SUS, os medicamentos da RENAME 2024 são organizados em componentes de financiamento. Os medicamentos destinados a programas nacionais de controle de doenças como tuberculose, hanseníase e malária integram o:
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Q4030835 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 104/2019 promoveu alterações no sistema de segurança pública brasileiro, incluindo uma nova força responsável pela custódia de pessoas privadas de liberdade e pela segurança dos estabelecimentos penais. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa força.
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Q4030834 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em políticas públicas e legislações brasileiras, utiliza-se uma sigla para se referir a pessoas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais podem dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa sigla.
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Q4030830 Direito Constitucional
Em um curso de capacitação para novos prefeitos gaúchos, questionou-se de quem seria a competência para administrar os bens do Município. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, essa atribuição compete ao(à)
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Q4030829 Direito Constitucional
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo é exercido pelo(a): 
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Q4030828 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, a tarefa de incentivar a produção de alimentos (agropecuária) e organizar o abastecimento de comida para a população é uma competência
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Q4030827 Direito Constitucional
 Com base na Constituição Federal de 1988, a quem compete explorar “os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza”? 
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Q4030826 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aline sofreu violência doméstica e quer entrar com um processo cível contra o agressor, mas está em dúvida sobre as alternativas de local que a Lei oferece para a abertura do processo. De acordo com a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que Aline terá:
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Q4030825 Direito Processual Penal
Joana, vítima de violência doméstica e familiar, demonstra preocupação com a exposição de seu nome e de outras informações durante o andamento do processo. Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que o nome de Joana:
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Q4030821 Direito Administrativo
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, a homologação da condição de estável está condicionada a qual exigência? 
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Q4030801 Direito Administrativo
 Considerando-se os Princípios Administrativos, é correto afirmar:

I. Princípio da Legalidade: a administração só pode agir conforme a lei, não podendo criar obrigações sem base legal.
II. Princípio da Impessoalidade: busca resultados céleres, produtivos e de qualidade, com redução de desperdícios.
III. Princípio da Moralidade: obriga a atuação ética, com honestidade e probidade, indo além da simples legalidade.
IV. Publicidade: atuação neutra e imparcial, vedando promoção pessoal de agentes públicos e tratamento desigual.

É correto afirmar que:

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Q4030800 Direito Administrativo
 No processo licitatório, após a apresentação de propostas e lances, quando for o caso, segue-se, imediatamente na sequência, a fase de:  
Alternativas
Respostas
2341: C
2342: D
2343: A
2344: C
2345: D
2346: C
2347: C
2348: D
2349: B
2350: B
2351: C
2352: D
2353: B
2354: B
2355: B
2356: A
2357: C
2358: B
2359: D
2360: A