Questões de Concurso
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Q3980532
Direito Processual Penal
Durante um show realizado na cidade de Porto Alegre, um cidadão
procurou o Juizado Especial plantonista para relatar que acabara
de ser vítima de ameaça, sendo atendido pelo Juiz Leigo, que
buscou orientá-lo.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q3980531
Direito Processual Penal
Considerando as disposições normativas vigentes e aplicáveis aos Juizados Especiais, assinale a afirmativa correta.
Q3980530
Direito Processual Penal
João ingressou com queixa-crime no Juizado Especial Criminal da
Comarca da Capital, RS, sob o fundamento de que Maria teria
praticado crime contra a sua honra. Contudo, o Juízo competente
rejeitou a peça acusatória, gerando forte inconformismo no
querelante.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, da decisão de rejeição da queixa-crime,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que, da decisão de rejeição da queixa-crime,
Q3980529
Direito Processual Penal
Os Conciliadores Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul foram convidados a participar de palestra sobre as
particularidades dos Juizados Especiais Criminais, em especial no
que se refere à temática da competência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência do Juizado será determinada pelo lugar do(a)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência do Juizado será determinada pelo lugar do(a)
Q3980528
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, ao Juiz incumbirá prover
à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos
respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira
e (F) para a falsa.
(_) O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes.
(_) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
(_) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
As afirmativas são, respectivamente,
(_) O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes.
(_) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
(_) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3980527
Direito Processual Penal
José responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal
grave (pena – reclusão, de um a cinco anos). Por sua vez, Matheus
é réu por ter praticado o crime de receptação simples (pena –
reclusão, de um a quatro anos e multa). Por derradeiro, João é
acusado de praticar o delito de calúnia simples (pena – detenção,
de seis meses a dois anos, e multa).
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que os processos existentes em detrimento de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que os processos existentes em detrimento de
Q3980526
Direito Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, maior e
capaz, com 20 anos de idade, imputando-lhe a prática do crime de
furto simples.
A denúncia foi recebida pelo Juízo competente no dia 10 de fevereiro de 2022. Registre-se que, em março de 2026, a instrução processual ainda estava em andamento, sem a prolação de sentença. Com efeito, em razão do lapso temporal decorrido, o Juízo, em observância às formalidades constitucionais e legais, extinguiu a punibilidade de João em relação ao delito de furto simples.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a extinção de punibilidade ocorreu em razão do (da)
A denúncia foi recebida pelo Juízo competente no dia 10 de fevereiro de 2022. Registre-se que, em março de 2026, a instrução processual ainda estava em andamento, sem a prolação de sentença. Com efeito, em razão do lapso temporal decorrido, o Juízo, em observância às formalidades constitucionais e legais, extinguiu a punibilidade de João em relação ao delito de furto simples.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a extinção de punibilidade ocorreu em razão do (da)
Q3980525
Direito Penal
Caio está sendo processado, na esfera penal, pela prática dos
crimes de injúria, difamação e calúnia. Contudo, ao conversar com
interlocutores, o acusado não vem demonstrando maiores
preocupações, sob o fundamento de que dispõe do instituto da
exceção da verdade em seu favor.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o instituto da exceção da verdade é cabível, em teoria, para o(s) crime(s) de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o instituto da exceção da verdade é cabível, em teoria, para o(s) crime(s) de
Q3980524
Direito Penal
Lucas, sob forte emoção, difamou Caio, seu colega de trabalho,
gerando diversos transtornos pessoais e profissionais para o
último.
Dessa
forma,
Caio pretende responsabilizá-lo
criminalmente pela conduta praticada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas
Q3980523
Legislação de Trânsito
Na condução de veículo automotor de forma imprudente, João,
maior e capaz, acabou por atropelar a ciclista Maria. Muito embora
pudesse atuar, o condutor deixou de prestar socorro à vítima,
tampouco solicitou o auxílio das autoridades públicas. Registre-se
que Maria suportou ferimentos leves, sendo socorrida por
terceiros.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que, para além de eventual responsabilização pelo crime de lesão corporal, João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que, para além de eventual responsabilização pelo crime de lesão corporal, João
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Técnico de Instrumentação |
Q3980160
Direito do Trabalho
Conforme previsto pela NR10, na ocorrência de acidentes de
trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade, propor
e adotar medidas preventivas e corretivas é de responsabilidade:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Clínico Geral |
Q3979671
Direito Sanitário
O saneamento básico desempenha um papel
fundamental na prevenção de doenças e na melhoria das
condições de vida das pessoas, uma vez que seu
conjunto de ações visa eliminar as condições ambientais
responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que
ofereçam riscos ao seu aparecimento. Dentre as ações,
de acordo com a Lei Federal 14.026/2020, NÃO podemos
considerar integrante do saneamento básico:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Oftalmologista |
Q3979655
Direito Sanitário
O saneamento básico desempenha um papel
fundamental na prevenção de doenças e na melhoria das
condições de vida das pessoas, uma vez que seu
conjunto de ações visa eliminar as condições ambientais
responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que
ofereçam riscos ao seu aparecimento. Dentre as ações,
de acordo com a Lei Federal 14.026/2020, NÃO podemos
considerar integrante do saneamento básico:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Cardiologista |
Q3979639
Direito Sanitário
O saneamento básico desempenha um papel
fundamental na prevenção de doenças e na melhoria das
condições de vida das pessoas, uma vez que seu
conjunto de ações visa eliminar as condições ambientais
responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que
ofereçam riscos ao seu aparecimento. Dentre as ações,
de acordo com a Lei Federal 14.026/2020, NÃO podemos
considerar integrante do saneamento básico:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Ginecologista |
Q3979552
Direito Sanitário
O saneamento básico desempenha um papel fundamental na
prevenção de doenças e na melhoria das condições de vida das pessoas, uma vez que seu conjunto de ações visa
eliminar as condições ambientais responsáveis pela
ocorrência de agravos à saúde ou que ofereçam riscos ao
seu aparecimento. Dentre as ações, de acordo com a Lei
Federal 14.026/2020, NÃO podemos considerar integrante do
saneamento básico:
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Professor Orientador de Estágio em Saúde - Enfermagem |
Q3979500
Direito Penal
No Brasil, o crime de tortura é previsto e
reprimido nos termos da Lei Federal nº
9.455/1997. A esse respeito, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Professor Orientador de Estágio em Saúde - Enfermagem |
Q3979499
Direitos Humanos
No intuito da promoção da igualdade racial, um
dos principais instrumentos normativos
adotados pelo Brasil reside no Estatuto da
Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). De
acordo com o enunciado acima, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, prescinde da modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, não se dará pelo apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas.
( ) Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, prescinde da modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade e de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, não se dará pelo apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas.
( ) Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Professor Orientador de Estágio em Saúde - Enfermagem |
Q3979498
Legislação Federal
Os delitos de genocídio, sobretudo aqueles
cometidos no curso da II Guerra Mundial,
chocaram a humanidade, ensejando a criação
de legislação específica para sua reprimenda,
inclusive no Brasil. Sobre esse tema, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Itapoá - SC
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Provas:
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Administrador Escolar
|
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Orientador Esolar |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Supervisor Escolar |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de Geografia |
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor de História |
Q3979402
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma situação de indisciplina em sala de aula, um professor utiliza comentários
irônicos sobre o desempenho acadêmico de um estudante diante da turma, justificando que
a exposição pública teria finalidade pedagógica e contribuiria para o amadurecimento do
aluno. Parte da equipe entende que não houve agressão física nem intenção de ofensa, mas
apenas estratégia corretiva.
À luz dos arts. 15, 17 e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que asseguram o direito à liberdade, ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:
À luz dos arts. 15, 17 e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que asseguram o direito à liberdade, ao respeito e à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal Sanitário |
Q3978866
Direito Sanitário
Durante uma ação em município mineiro, a Vigilância
Sanitária recebe denúncia de risco sanitário em um
estabelecimento que manipula produtos de interesse da
saúde. Ao chegar ao local, o responsável afirma que a
equipe só poderá entrar “com agendamento” e que a
lavratura de auto “pode ser feita por qualquer servidor
administrativo do órgão, para agilizar”. A equipe também
discute se é necessário instaurar investigação prévia
antes de impor medida de controle. À luz do Código
Sanitário de Minas Gerais, assinale a alternativa correta.
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