No Brasil, o crime de tortura é previsto e reprimido nos te...

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Q3979500
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Professor Orientador de Estágio em Saúde - Enfermagem |
Q3979500 Direito Penal
No Brasil, o crime de tortura é previsto e reprimido nos termos da Lei Federal nº 9.455/1997. A esse respeito, assinale a alternativa correta. 
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