No Brasil, a Educação Básica no Nível Fundamental deve
ter carga horária mínima anual de mil e oitocentas horas,
distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo
trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames
finais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
Para o filosofo e biólogo Jean Piaget, o desenvolvimento
do ser humano está subordinado a dois grupos de
fatores: os fatores da hereditariedade e a adaptação
biológicas. Deles dependem a evolução do sistema
nervoso, os mecanismos psíquicos elementares e os
fatores de condicionamento pelos pais. Piaget exclui o
ambiente como um fator de desenvolvimento dos
indivíduos.
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar da definição das
propostas educacionais, exceto quando estiverem em
processo de separação ou quando as crianças estiverem
há mais de dois meses convivendo com algum parente.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares
de caráter obrigatório na Base Nacional Comum
Curricular depende exclusivamente de aprovação e
homologação de uma requisição formal para esse fim,
promovida por um conselho estudantil.