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Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.
Os candidatos a ministro do STF são de livre indicação do presidente da República, a quem compete privativamente nomeá-los após aprovação pelo Senado Federal.
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.
Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.
Desde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.
As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.
Em relação à redação oficial e ao uso de linguagem simples no âmbito do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples visa, entre outros objetivos, à adoção de linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas nas decisões judiciais, em todos os segmentos da justiça e em todos os graus de jurisdição.
• Edital de Licitação: estabelece que o prazo para execução da obra será de doze meses, com uma cláusula penal de 0,5% do valor contratual por dia de atraso.
• Contrato de Prestação de Serviços: define o valor global da obra em R$ 8.000.000,00, com cláusula de reajuste anual pelo IPCA. O contrato também menciona que os pagamentos serão feitos conforme o avanço da obra, com pagamentos mensais de 10% do valor contratual, condicionados à medição do progresso físico e financeiro.
• Aditivo Contratual: o aditivo, assinado após seis meses de execução, altera o prazo da obra para dezoito meses, devido a imprevistos na liberação de licenças ambientais. Não há alteração no valor do contrato ou na cláusula penal, que permanece inalterada.
Durante a execução da obra, a empresa enfrenta uma série de atrasos, e o prazo final estipulado pelo aditivo é alcançado. A obra está finalizada e os documentos de medição do avanço físico indicam que 95% do valor contratual foi executado. No entanto, a empresa está atrasada em vinte dias. Com base na análise dos documentos apresentados, qual o valor da cláusula penal que a empresa deverá pagar ao contratante?
• Taxa de administração central: 10% do valor direto.
• Taxa de risco e lucro: 15% do valor direto.
• Encargos sociais sobre a mão de obra – calculados a partir de uma composição de custos que inclui:
– INSS Patronal: 20%.
– Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT): 3%.
– FGTS: 8%.
– Férias, 13º salário e aviso prévio: 30% (baseados em custos da mão de obra direta).
• Demais benefícios legais: 5%.
O custo da mão de obra direta corresponde a R$ 600.000,00 do valor total dos serviços diretos. Com base nos dados fornecidos, qual será o valor final do orçamento da obra (incluindo o BDI e os encargos sociais)?
I. O edital de licitação estabelece os requisitos mínimos para a participação no processo, incluindo critérios de habilitação técnica e financeira, além de definir as regras para a apresentação de propostas e a execução do contrato.
II. O caderno de encargos descreve os critérios técnicos, especificações e responsabilidades contratuais que devem ser seguidos durante a execução do projeto, sendo considerado uma peça de consulta obrigatória em auditorias de obra.
III. Aditivos contratuais são instrumentos utilizados para modificar, incluir ou excluir cláusulas do contrato original, podendo ser firmados sem justificativa, desde que haja acordo entre as partes.
IV. O diário de obras é um documento legal que registra as condições do canteiro, as atividades realizadas, as alterações no projeto e a comunicação formal entre os responsáveis, sendo fundamental para resolver disputas ou comprovar eventos durante a execução.
V. Em projetos de engenharia, a leitura e interpretação técnica dos desenhos são suficientes para garantir a conformidade da obra, sendo desnecessária a consulta aos memoriais descritivos e cadernos de encargos.
Está correto o que se afirma apenas em
• Fundação e estrutura (0-4 meses): 40%.
• Alvenaria e instalações (5-8 meses): 35%.
• Acabamentos e entrega (9-12 meses): 25%.
Após seis meses de obra, verificou-se que:
• Foi concluída apenas 30% da execução física.
• Foram consumidos R$ 5.400.000,00, ou seja, 60% do orçamento total.
Com base nos dados apresentados, calcule o desempenho físico e financeiro da obra e identifique a melhor medida de correção.
(CRUZ, S. de S. L.; SILVA, R. G. da C. Território pesqueiro artesanal no estado de Rondônia: análise e reflexões. Revista Contribuciones a las ciencias Sociales, vol. 16, nº 2, 2023. Adaptado.)
A respeito da atividade pesqueira artesanal em Rondônia, assinale a afirmativa INCORRETA.
(SILVA, F. M.; CARAMELLO, N.; MEDEIROS, P. S. de M. de. Relatório de análise estatística da bacia hidrográfica dos rios Branco e Colorado – RO. Ciência Geográfica. Bauru, vol XXV, num 2, jan/dez 2021, pp 513-528.)
A importância da bacia dos rios Branco e Colorado, no que se refere à produção econômica regional e às questões socioambientais em Rondônia, se articula aos seguintes fatores, EXCETO:
I. “A importância estratégica da região (amazônica) e a necessidade de seu melhor conhecimento e uma devida “ocupação”, podem ser mensuradas pelos mapas desenvolvidos tanto por portugueses quanto por espanhóis entre os séculos XVIII e XIX. Neles há protagonismo do vale do Guaporé-Mamoré-Madeira, inclusive um forte foi planejado e construído às margens do Guaporé como consolidação da fronteira portuguesa na região.”
PORQUE
II. “O desenvolvimento industrial da segunda metade do século XIX, principalmente com a expansão da indústria automobilística no final desse século, levou ao interesse de grandes empresas internacionais na extração e compra da borracha, que era extraída de árvores seringueiras nativas da região amazônica.”
(ALCANTRA, Mauro. Uma breve contextualização sobre a “ocupação” e “colonização” do estado de Rondônia. In: LUMBRERAS, J. F. et.al. Orgs. Anais da XII Reunião Brasileira de Classificação e Correlação de Solos – XII RCC. Guia de campo – pesquisas coligadas. SBCS/Núcleo Regional Noroeste. Porto Velho, 2017.)
Assinale a alternativa correta.
(DANTAS, M. E. et.al. Análise integrada das paisagens do estado de Rondônia. In: LUMBRERAS, J. F. et.al. Orgs. Anais da XII Reunião Brasileira de Classificação e Correlação de Solos – XII RCC. Guia de campo – pesquisas coligadas. SBCS/Núcleo Regional Noroeste. Porto Velho, 2017.)
Considerando o excerto e, a respeito do ambiente amazônico e suas estruturas físicas e ambientais, é INCORRETO afirmar que:
A ferrovia foi o primeiro sistema de engenharia produzido no espaço regional que efetivamente conduziu a dois processos geográficos estruturantes em Rondônia. Primeiro, a ferrovia espacializa a totalidade e a modernidade do mundo na periferia brasileira; segundo, introduz uma efetiva ocupação regional que será reproduzida em vilas, povoados e cidades, adentrando o território, sendo a gênese da ocupação regional.
(SILVA, R. G. da C. Espaço, sociedade e natureza em Rondônia. Revista GeoAmazônia, Belém, nº 2, vol. 1, 2014.)
Assim, a ocupação do espaço de Rondônia se realiza a partir de:
I. Efetiva presença do estado e das atividades econômicas que vão constituir o espaço rondoniense e que se articulam à construção da ferrovia Madeira-Mamoré.
II. Novo estímulo à ocupação e exploração econômica regional ao longo das décadas de 1920 a 1940, a partir da extração de cassiterita e minério de ferro.
III. Estímulo do estado à colonização e produção agropecuária a partir da década de 1970, com expansão das monoculturas de café e soja no estado.
IV. Impactos regionais relacionados à construção da hidrovia Madeira-Amazonas, vinculada à expansão do agronegócio, em especial da soja.
Sobre o processo de ocupação e produção do espaço de Rondônia, está correto o que se afirma apenas em
(MATOS, L. Cercamentos expropriatórios sobre os grupos comunitários na Amazônia: análise de um território camponês em Rondônia. Terra Livre, São Paulo, ano 38, vol. 2, nº 61, 2023.)
A intensificação dos conflitos socioambientais na região amazônica e em Rondônia, em particular, tem ocorrido em decorrência dos seguintes fatores, EXCETO:
I. “A cafeicultura, que já foi uma das principais atividades econômicas de Rondônia, passou por um processo de desaceleração na produção e de redução de sua importância na economia regional entre 2001 e 2010. Entretanto, a partir de 2010, voltou a ganhar importância, destacando-se desde então como a terceira atividade agrícola em termos de área cultivada e a quarta do estado em relação ao valor total da produção no estado.”
PORQUE
II. “Essa reativação e retomada da importância da cafeicultura para a economia de Rondônia é resultado de um processo de modernização da atividade, com a introdução de novas tecnologias ao meio produtivo, possibilitadas a partir de instituições públicas e privadas que desenvolvem novas técnicas, elevando a produtividade e qualidade do produto estadual.”
(SILVA, E. A. da. et.al. Transição sociotécnica na cadeia produtiva do café no estado de Rondônia. Revista Ciências da Sociedade, vol. 4, nº 7, 2020.)
Assinale a alternativa correta.