Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 1.815 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2012
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil
|
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q473533
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95.
I - É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.
II - Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de vinte dias.
III - A opção pelo procedimento previsto na Lei Federal n.º 9.099/95 importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido nessa Lei.
Quais estão corretas?
I - É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.
II - Registrado o pedido, independentemente de distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de vinte dias.
III - A opção pelo procedimento previsto na Lei Federal n.º 9.099/95 importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido nessa Lei.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil
|
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q473532
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95.
I - Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
II - Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.
III - A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
Quais estão corretas?
I - Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
II - Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.
III - A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil
|
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q473530
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95.
I - A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou pelo Juiz leigo.
II - Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
III - O árbitro será escolhido dentre os Juízes togados.
Quais estão corretas?
I - A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou pelo Juiz leigo.
II - Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
III - O árbitro será escolhido dentre os Juízes togados.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil
|
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q473529
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.º 9.099/95.
I - Havendo pedidos contrapostos, será dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.
II - O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido escrito à Secretaria do Juizado.
III - Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
Quais estão corretas?
I - Havendo pedidos contrapostos, será dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença.
II - O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido escrito à Secretaria do Juizado.
III - Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
Quais estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil
|
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |
FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |
Q473525
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme a Lei Federal n.º 9.099/1995, o processo orientar-se-á pelos critérios de
Q468283
Direito Penal
Um médico, ao prescrever um remédio para um paciente, se esquece de informar que o medicamento não pode ser misturado com bebidas alcoólicas, sob pena de causar lesões ao sistema digestivo. O paciente, desavisado, toma o remédio após ingerir bebida alcoólica.
Nesse caso, o médico incorre em
Nesse caso, o médico incorre em
Q468282
Direito Penal
Um homem é motorista particular de uma família, composta pelo casal e um filho menor, portador de deficiência mental, que o torna inteiramente incapaz de entender e querer. Depois de adquirir a confiança da família, o motorista induz a criança a retirar um anel de brilhantes que se encontra no quarto de seus pais e entregar-lhe.
A infração penal praticada pelo motorista é
A infração penal praticada pelo motorista é
Q468280
Direito Penal
Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, é correto afirmar:
Q468279
Direito Penal
Um cidadão, caixa de supermercado, percebeu que um dos clientes da loja, um médico, deixara uma folha em branco de seu receituário médico cair no chão. O caixa apoderou-se da folha em branco e inseriu falso atestado sobre o seu estado de saúde, falsificando a assinatura do médico, com o objetivo de fazer uso desse atestado médico falso, entregando-o a seu empregador para abono de faltas do mês.
Em tese, a conduta do caixa do supernercado configura um crime de
Em tese, a conduta do caixa do supernercado configura um crime de
Q468278
Direito Penal
Um cidadão estava em sua residência quando recebeu a visita de dois sujeitos, A e B, que se apresentaram como funcionários do Ministério da Saúde, que queriam verificar eventuais focos do mosquito aedes aegypti (transmissor da dengue) no bairro. A e B apresentaram crachás ao cidadão, que então permitiu a entrada dos referidos indivíduos. A pediu que o cidadão o conduzisse até o jardim da casa, para que fossem verificados focos de água parada. B permaneceu no interior da casa, e, sorrateiramente, apoderou-se de algumas joias que encontrou numa gaveta. Terminada a verificação, A e B despediram-se do cidadão. Horas depois, o cidadão deu por falta das joias, e saiu correndo desesperado pelas ruas do bairro, encontrando A e B, ainda fardados, caminhando em direção a outra residência. O cidadão então abordou A e B, que, para assegurar a subtração da coisa, pegam um pedaço de madeira que encontram no chão, e agridem o cidadão, causando-lhe lesões corporais de natureza grave.
Nesse caso, A e B cometeram crime de
Nesse caso, A e B cometeram crime de
Q468277
Direito Penal
Sobre a eficâcia da lei penal no tempo, é correto afirmar:
Q468276
Direito Penal
Sobre o crime de falso testemunho, é correto afirmar:
Q468275
Direito Penal
Um auditor fiscal da Receita Federal é credor do valor de R$ 50.000,00 que lhes são devidos por um amigo, através de título executivo extrajudicial. Para reaver a dívida, o auditor ajuizou, através de seu advogado, a competente ação de execução, perante o Juízo Cível da Comarca em que moravam as partes. O Oficial de Justiça não encontrou bens a serem penhorados e certificou isso no processo. Temendo não receber sua dívida, o auditor acessa o banco de dados da Receita Federal e obtém a declaração do imposto de renda do amigo devedor, com o fim de descobrir bens para serem penhorados no processo de execução e satisfazer seu crédito.
A infração penal cometida pelo auditor é
A infração penal cometida pelo auditor é
Q468274
Direito Penal
Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem
Q468273
Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial, é correto afirmar:
Q468272
Direito Processual Penal
Sobre recursos, é correto afirmar:
Q468271
Direito Processual Penal
Um servidor público está sendo acusado de prática de crime de responsabilidade de funcionário público, delito apenado com reclusão e inafiançável. Instaurado o competente inquérito policial, foi relatado pela autoridade policial e encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu a denúncia. A peça acusatória foi recebida pelo juiz, que determinou a citação do servidor para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias. O defensor do acusado arguiu nulidade do processo, porque não foi determinada a notificação do servidor para, que antes do recebimento da denúncia, oferecesse sua resposta, por escrito, no prazo de quinze dias.
Face ao exposto, pode-se concluir:
Face ao exposto, pode-se concluir:
Q468270
Direito Processual Penal
Um indivíduo A foi acusado de ter praticado um furto de um relógio pertencente ao indivíduo B. Abordado por policiais, A foi constrangido, mediante grave ameaça, a indicar uma testemunha que presenciara o fato. Assim, A mencionou que C presenciara o furto. No inquérito policial, B reconheceu A como autor do furto. A valeu-se do direito de permanecer calado. C também reconheceu A como autor do furto. Oferecida a denúncia e realizada a audiência de instrução, B disse não ter mais certeza quanto ao reconhecimento de A; C manteve o reconhecimento feito no inquérito, e A, ao ser interrogado, permaneceu calado.
Chegando ao conhecimento do juiz todos os fatos aqui narrados, pode-se afirmar que
Chegando ao conhecimento do juiz todos os fatos aqui narrados, pode-se afirmar que
Q468269
Direito Processual Penal
A situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é
Q468268
Direito Processual Penal
Foi oferecida denúncia contra um sujeito, pela prática do crime de Exploração de Prestígio (CP, Art. 357). Seguindo o processo seu trâmite regular, o sujeito foi condenado à pena mínima prevista para o tipo, ou seja, um ano de reclusão e dez dias-multa. Apenas o réu recorreu, alegando, em preliminar, a incompetência do Juízo, e, no mérito, requereu a possibilidade de substituição da pena por pena restritiva de direitos. O Tribunal de Justiça, acolhendo o recurso da defesa, anulou a sentença, reconhecendo a incompetência absoluta do Juízo de Primeiro Grau, remetendo os autos à autoridade judicial competente.
Nesse caso, é correto afirmar:
Nesse caso, é correto afirmar:
Conheça nossos planos