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Compete ao STJ processar e julgar Governador pela prática de crime comum, nos termos do art. 105, 1, "a". Segundo o entendimento do STF quanto ao tema do duplo grau de jurisdição, pode-se dizer que da decisão condenatória do STJ
Assinale o órgão que irá dirimir o conflito de competência entre tribunais superiores e juizes de 1 º grau de jurisdição vinculados a tribunais diversos, conforme interpretação extensiva dos artigos 102, 1, "o" e 105, 1, "d", CF:
Quanto à legitimidade para propor ADln, ADC e ADln por omissão (art. 103, CF), assinale a alternativa INCORRETA:
À luz do entendimento do STF e do próprio texto legal, assinale a alternativa INCORRETA quanto à ADPF, regulada pelo art. 102, §1° , CF.
O art. 52, X, da Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao Senado Federal "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". Segundo a jurisprudência do STF, sedimentada desde a vigência da Constituição anterior, o artigo em exame é aplicado
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:
Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a assertiva CORRETA:
São hipóteses de extinção do processo, no rito dos Juizados Especiais, EXCETO:
Sobre as despesas processuais, no âmbito dos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar:
É incorreto afirmar, acerca das sentenças nos Juizados Especiais:
Em relação às provas no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:
Pode ser parte perante os Juizados Especiais:
Em relação ao papel do Juiz togado, no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.
A respeito da competência dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.
Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA.
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