Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior

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Q1064219 Direito Tributário
Em regra, a lei tributária não produz efeitos retroativos, todavia o Código Tributário Nacional permite a retroatividade da lei tributária quando esta for 
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Q1064218 Direito Tributário
A Constituição Federal outorgou competência tributária a cada um dos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), isto é, a Constituição determinou quais tributos cada um dos entes poderia instituir. Diante disso, considerando a competência tributária dos Municípios, esses entes políticos, de forma exclusiva, poderão instituir:
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Q1064217 Direito Tributário

Leia o relato da situação hipotética a seguir.


O Município Z construiu um complexo esportivo no bairro Y a fim de que sejam desenvolvidas atividades esportivas para toda a população. A obra acarretou valorização imobiliária de inúmeras residências do bairro Y próximas ao complexo. Em razão disso, o Município Z instituiu contribuição de melhoria para custear o valor global da obra, rateando o valor entre todos os imóveis do Município.


Na hipótese, segundo as regras pertinentes à contribuição de melhoria, a exação instituída é:

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Q1064216 Direito Tributário
A Lei n. 5.172/1966, conhecida como Código Tributário Nacional, que institui normas gerais em direito tributário aplicável a todos os entes políticos, foi elaborado na vigência da Constituição de 1946 que não previa distinção entre Lei ordinária e Lei complementar. Todavia, recepcionada pela Constituição de 1988, que prevê tal distinção, em matéria tributária caberá à Lei complementar, dentre outras, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente, para 
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Q1058947 Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e/ou a destinação legal do produto da sua arrecadação. II. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo aplicável exclusivamente aos serviços prestados por empresas com faturamento superior a R$ 6 milhões por ano. III. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1058946 Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Excel, um valor constante é um tipo de dado obtido a partir de cálculos envolvendo outros valores e podem ser alterados sempre que necessário. Ele pode estar em formato de número, incluindo datas, horas, moedas, porcentagens, frações ou notação científica, ou em formato de texto. II. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. III. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto nos artigos 21, 26 e 65 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1058945 Noções de Informática
Leia as afirmativas a seguir:
I. Roubar e corromper informações pessoais são riscos não relacionados à falta de segurança na internet. II. Ao inserir um elemento gráfico SmartArt, no Microsoft PowerPoint 2016, o usuário pode realizar cálculos e utilizar fórmulas para encontrar o resultado de operações com dados de diferentes slides. III. Não constitui ato de improbidade administrativa receber dinheiro para facilitar a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens integrantes do acervo patrimonial de entidades públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1058944 Noções de Informática
Leia as afirmativas a seguir:
I.
No Microsoft Windows, deve-se pressionar F3 para renomear o item selecionado. O comando CTRL + SETA PARA A DIREITA permite mover o cursor para o início da próxima palavra. II. A natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. III. O Microsoft Excel é um software para criação e manutenção de documentos eletrônicos, especializado na edição de imagens vetorizadas. Utiliza-se o Microsoft Excel para resolver um problema que, manualmente, o usuário resolveria utilizando instrumentos artísticos e habilidades com desenho linear.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1058943 Direito Empresarial (Comercial)
Leia as afirmativas a seguir:
I.
Conforme disposto no artigo 5º da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional. II. A base do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1058942 Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I.
A opção de inserir marca d'água permite ao usuário adicionar um texto, nunca uma imagem, ao plano de fundo de um documento no Microsoft Word 2016. Assim, é possível identificá-lo como um documento "confidencial" ou "urgente". II. A base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o valor líquido do serviço prestado, após serem descontados os custos com mão de obra, materiais, equipamentos, despesas administrativas e o lucro, quando aplicável.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1058941 Noções de Informática
Leia as afirmativas a seguir:
I. Roubar a identidade do usuário e vender seus dados pessoais não são riscos relacionados à falta de segurança na internet. II. O conceito de Segurança na Internet relaciona-se com os benefícios que ela pode trazer na realização de atividades cotidianas e omite os riscos relacionados ao seu uso. Esse conceito também esclarece que os cuidados a serem tomados ao usar a internet são absolutamente distintos daqueles que se deve ter no dia a dia.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1058940 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Constitui ato de improbidade administrativa negar-se a receber para si dinheiro a título de gratificação, de quem tenha interesse direto na ação decorrente das atribuições do agente público. II. No Microsoft Word 2016, não é possível mostrar os números de linha na margem de um documento. Assim, o usuário é impedido de fazer referência a linhas específicas no documento usando números de linha na margem.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1058939 Direito Empresarial (Comercial)
Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme disposto no artigo 44 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o estatuto ou a assembleia-geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação. II. Conforme disposto no artigo 1º da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1058938 Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. O contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. II. No Microsoft Excel 2016 não é possível inserir um comentário ao documento, ainda que se tenha o objetivo de adicionar uma anotação sobre o mesmo.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1058937 Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo de competência municipal, cuja alíquota é aplicável ao valor integral do serviço prestado no território do município e não deve ultrapassar o limite superior de 2%. II. O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1058936 Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. O phishing é uma prática que visa preservar a segurança dos dados cadastrais de clientes por meio de mensagens educativas de e-mail. II. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente da atividade estatal, não sendo relativa ao contribuinte.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1058935 Direito Empresarial (Comercial)
Leia as afirmativas a seguir:
I. Um malware é um software que tem como objetivo proteger dados ou agir no sistema da vítima com sua autorização. II. Conforme disposto no artigo 11 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1058934 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Constitui ato de improbidade administrativa realizar operação financeira com a observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia suficiente ou idônea. II. O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial Urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1058933 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O sistema operacional Windows, em sua versão mais atual, não permite ao usuário organizar seus arquivos em pastas. II. Constitui ato de improbidade administrativa liberar verba pública com a observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação regular.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1058932 Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I.
O sistema operacional Windows, em sua versão mais atual, não permite ao usuário escolher o programa padrão que deseja utilizar para abrir determinado tipo de arquivo. II. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo municipal, cuja alíquota pode variar entre 2% e 5%, conforme determinado pela legislação municipal. Esse imposto deve ser declarado pelo tomador do serviço e recolhido, compulsoriamente, ao final de cada semestre, em guia única.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
3601: C
3602: D
3603: C
3604: B
3605: C
3606: C
3607: A
3608: A
3609: A
3610: D
3611: D
3612: D
3613: A
3614: B
3615: C
3616: D
3617: C
3618: C
3619: D
3620: D