Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Fed...

Interpretação do Enunciado:

A questão trata de limitações constitucionais ao poder de tributar, especificamente sobre o efeito de confisco que os tributos não podem ter. Outras afirmativas envolvem conceitos contábeis, mas nosso foco será a afirmativa I, que possui relevância jurídica.

Legislação Aplicável:

De acordo com o artigo 150, inciso IV da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. Este dispositivo visa proteger o contribuinte de uma carga tributária excessiva que comprometa seu patrimônio de maneira desproporcional.

Análise das Afirmativas:

Afirmativa I: "À luz da Constituição Federal de 1988, é dever dos municípios utilizar tributo com efeito de confisco."

A afirmativa está incorreta. Como mencionado, a Constituição proíbe a utilização de tributos com efeito de confisco. Portanto, é um erro afirmar que é dever dos municípios agir dessa forma.

Afirmativa II: "Verificar a possibilidade da existência de manipulação das demonstrações contábeis não é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a uma análise contábil."

Esta afirmativa também está incorreta. Analisar a integridade das demonstrações contábeis é fundamental para qualquer análise contábil precisa e confiável.

Afirmativa III: "Preferir considerar os indicadores isoladamente, nunca em conjunto, é uma premissa que o analista deve adotar antes de dar início a qualquer análise contábil."

Esta afirmativa está incorreta também. Na análise contábil, é crucial considerar os indicadores de forma integrada para obter uma visão mais completa e acurada do cenário econômico da entidade analisada.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque nenhuma das afirmativas apresentadas está correta. Cada uma delas contém erros que vão contra os princípios constitucionais ou boas práticas contábeis.

Exemplo Prático:

Imagine que um município passe a cobrar um imposto sobre propriedade tão alto que os proprietários precisem vender seus bens para pagá-lo. Este seria um exemplo de efeito de confisco, vedado pela Constituição.

Conclusão: A questão exige a compreensão dos limites impostos pela Constituição ao poder de tributar, além de noções básicas de análise contábil. Ao resolver questões assim, é importante identificar palavras-chave e ter atenção às afirmações que contradizem normas estabelecidas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB. A

I. À luz da Constituição Federal de 1988, é dever dos municípios utilizar tributo com efeito de confisco. INCORRETA

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(...)

IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

II. Verificar a possibilidade da existência de manipulação das demonstrações contábeis não é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a uma análise contábil. INCORRETA

Não encontrei fonte. Mas é meio que óbvio que o erro está em dizer que não é.

III. Preferir considerar os indicadores isoladamente, nunca em conjunto, é uma premissa que o analista deve adotar antes de dar início a qualquer análise contábil. INCORRETA

Acredito que o erro seja o nunca.

Quem souber fonte e puder compartilhar.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

Qual a cor do cavalo branco de napoleão