Questões de Concurso
Comentadas para juiz de direito
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Q1845127
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio, Abel e Adão são os únicos sócios de uma sociedade anônima de capital fechado, detendo, respectivamente, 40%, 30% e 30% das ações. Por entender que a
sociedade não pode mais preencher o seu fim, Caio propõe ação de dissolução parcial de sociedade cumulada
com apuração de haveres em face de Abel e Adão, não
incluindo a sociedade. A demanda é julgada procedente e
apurados os haveres em R$ 1.000.000,00. Considerando
essa situação, assinale a alternativa correta.
Q1845126
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento
em face de Tício, alegando a existência de um débito de
R$ 20.000,00. Citado, Tício entende que deve, mas somente R$ 12.000,00. Diante desse quadro, o réu depositou em juízo R$ 12.000,00 para purgar a mora e ofereceu
contestação em relação à diferença. Diante desse quadro, o Juízo deve
Q1845125
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs ação
civil pública com o objetivo de obrigar a empresa ré a prestar serviços a consumidores na área de saúde. A demanda
foi proposta na Comarca de Matão e julgada procedente,
tendo a decisão sido mantida pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. O recurso especial não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. No tocante aos limites geográficos, por se tratar de ação coletiva na defesa
de direito individuais homogêneos, pode-se afirmar que a
coisa julgada material produzirá efeitos erga omnes:
Q1845124
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente protelatória e subvertendo a verdade dos fatos, o juízo de primeira instância
Q1845123
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta demanda em face de ente público para fornecimento de medicamento, foi concedida tutela de urgência
em 02.09 para fornecimento imediato, tendo o réu sido intimado na mesma data. A liminar não foi cumprida. Diante desse fato, o juízo prolatou em 06.10 nova decisão
fixando multa diária de R$ 5.000,00, retroativa a 02.09,
até que a tutela de urgência fosse cumprida. Com base
nesses fatos, pode-se afirmar que
Q1845122
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio e Tício, em conjunto e solidariamente, firmaram
compromisso de compra e venda para aquisição de um
imóvel de Semprônio. Em razão da falta de pagamento, o
vendedor pretende resolver o negócio, propondo demanda a esse fim em face dos compradores. A partir dessa
narrativa, temos
Q1845121
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após a prolação de sentença arbitral, por unanimidade
dos três árbitros, em desfavor do requerido, este descobre fato que configura suspeição de um dos árbitros.
Diante desse fato,
Q1845120
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta quanto ao direito real de
habitação do viúvo, de acordo com entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça:
Q1845119
Direito Civil
“A” vivia em união estável com “B” pelo regime da separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de
2020, sem deixar testamento ou descendentes. Deixou
“A”, porém, o pai, dois avós paternos e dois avós maternos vivos (a mãe era pré-morta). Assinale a alternativa
correta, no que se refere à partilha dos bens da herança,
segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Q1845118
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre regimes de bens do
casamento e da união estável, conforme entendimento
dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Q1845117
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta sobre alienação fiduciária e
propriedade fiduciária, segundo entendimento dominante
e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Q1845116
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre representação e
contrato de mandato.
Q1845115
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre a extinção dos
contratos.
Q1845113
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre mora e inadimplemento absoluto.
Q1845112
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição e decadência, segundo entendimento dominante e atual do
Superior Tribunal de Justiça.
Q1845111
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a simulação.
Q1826264
Direito Agrário
São características do compáscuo, além da consensualidade
Q1826263
Direito Agrário
Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por
cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família,
tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa
hectares. A ação deverá ser julgada
Q1826262
Direito Agrário
A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu
proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de
inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área
está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá
Q1826261
Direito Agrário
Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido
loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel
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