Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a d...

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Q1943257

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943257 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso de

inexistência de vaga em comarca de entrância inicial.

publicação, de ofício, pelo magistrado, de despachos e outros procedimentos relativos ao efetivo exercício no cargo.

requerimento de mais de duas licenças médicas consecutivas no intervalo de menos de seis meses de efetivo serviço.

escassa ou insuficiente capacidade de trabalho.

descumprimento das regras de bom desempenho das atividades e das proibições constitucionais.

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