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Q855017 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,
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Q855016 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva caracteriza o(a)
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Q855015 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O fato de ser concedido a um servidor horário especial por ter filho com deficiência
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Q855014 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do
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Q855013 Direito Eleitoral
Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta até
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Q855012 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendo
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Q855011 Direito Administrativo

Conforme disciplina a Lei n.º 8.112/1990 com relação à acumulação de cargos, julgue os próximos itens.


I A aposentadoria do servidor não impede a percepção de vencimento de emprego público efetivo com proventos da inatividade se os cargos forem acumuláveis na atividade.

II A participação em órgão de deliberação coletiva não configura acumulação de cargos e deve ser remunerada.

III A acumulação lícita de cargos dispensa a comprovação da compatibilidade de horários se o servidor cumprir a jornada em cada um deles.

IV Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos públicos, será dada ao servidor a oportunidade de apresentar opção por um deles.


Estão certos apenas os itens

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Q855009 Português
O sentido original e a correção gramatical do texto CG2A1BBB seriam preservados caso se substituísse
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Q855008 Português
A correção gramatical e o sentido original do texto CG2A1BBB seriam preservados caso fosse substituída por travessão a vírgula empregada imediatamente após
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Q855007 Português
No texto CG2A1BBB, a oração “para resolver determinados problemas públicos” (ℓ.39) exprime a ideia de
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Q855006 Português
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CG2A1BBB, assinale a opção correta.
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Q855005 Português
A respeito das ideias e dos sentidos do texto CG2A1BBB, assinale a opção correta.
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Q855004 Português
Assinale a opção que apresenta uma forma verbal que, no texto CG2A1AAA, exprime uma ideia de hipótese dependente de uma condição.
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Q855003 Português
No texto CG2A1AAA, o vocábulo “conjugação” (ℓ.8) está empregado com o sentido de
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Q855002 Português
Em cada uma das opções a seguir é apresentado trecho do texto CG2A1AAA — entre aspas — seguido de uma proposta de reescrita desse trecho. Assinale a opção em que a proposta de reescrita mantém a correção gramatical e o sentido original do texto.
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Q855001 Português
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CG2A1AAA, assinale a opção correta.
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Q855000 Português
Com relação às ideias do texto CG2A1AAA, assinale a opção correta.
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Q854655 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Como apresentado na fundamentação da Resolução nº 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, a deficiência é um conceito em evolução, resultado da interação entre pessoas com deficiência e as diversas barreiras relativas às atitudes e ao ambiente que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Neste sentido, o poder público assume relevante papel quanto à execução da normatização que assegura os direitos a estas pessoas. No que tange aos direitos da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
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Q854514 Direito Constitucional

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.


Lei estadual, de iniciativa parlamentar, que crie atribuições para determinada secretaria do estado, deverá ser declarada inconstitucional por vício de iniciativa.

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Q854513 Direito Constitucional

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.


Nas situações de relevância e urgência, o chefe do Poder Executivo federal poderá editar medida provisória que trate de matéria relativa à organização do Poder Judiciário.

Alternativas
Respostas
2561: C
2562: E
2563: B
2564: E
2565: B
2566: C
2567: C
2568: B
2569: B
2570: E
2571: C
2572: D
2573: D
2574: D
2575: A
2576: E
2577: B
2578: A
2579: C
2580: E