Questões de Concurso Comentadas para fiscal - nível superior

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Q2185455 Direito Tributário
Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência estadual e que deve ter sua arrecadação repartida com os Municípios: 
Alternativas
Q2185450 Direito Tributário
A certidão de débitos é o documento hábil pelo qual a administração tributária se posiciona sobre a situação fiscal do Sujeito Passivo. Analise as hipóteses abaixo:
I. Contribuinte possui débitos não vencidos. II. Contribuinte possui débitos parcelados e com pagamento das parcelas em dia. III. Contribuinte possui débitos suspensos aguardando julgamento de Recurso. 
Quais situações acarretam emissão de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa:
Alternativas
Q2185443 Direito Tributário
A arrecadação de tributos é essencial para o funcionamento dos órgãos públicos e para que ocorra regularmente exige uma série de requisitos e procedimentos. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas tributárias:
I. Os impostos serão cobrados independente de contrapartida da administração pública relativa ao Contribuinte. II. As multas que incidem sobre o pagamento de impostos em atraso são classificadas como tributos. III. As taxas podem ser cobradas em razão do poder de polícia.
Estão corretas:
Alternativas
Q2185367 História
Presidente da República que impediu a posse de Júlio Prestes na Cadeira Presidencial: 
Alternativas
Q1898033 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente da exigência legal.

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: C
5: E