Questões de Concurso Comentadas para residência jurídica
Foram encontradas 73 questões
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Q2231561
Direito Constitucional
O tribunal de Justiça e os juízes dos estados estão sujeitos às regras constitucionais para o cumprimento
de suas competências, fruição de direitos, garantias e sujeição às vedações. Neste sentido, é correto afirmar:
Q2231560
Direito Constitucional
Os Poderes Executivo e Legislativo possuem regramento constitucional em sua organização de modo a
garantir a estabilidade do Estado brasileiro. Dentre os vários preceitos relativos ao tema, é correto afirmar:
Q2231559
Direito Constitucional
Organização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa; Repartição de competências.
Na hipótese de um governador de estado pretender propor projeto de Lei para a uniformização de normas
de Direito penal em sua circunscrição, sob o argumento de que a Constituição Federal garante autonomia
aos entes federativos, repartindo competências de modo cooperativo. Nesta situação, a pretensão do governador:
Q2231558
Direito Constitucional
O Tratado de Marraqueche tem como objetivo facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas,
com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso. O referido tratado internacional de Direitos Humanos foi aprovado no Brasil em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Segundo disposto na Constituição Federal de
1988, o Tratado em questão:
Q2231557
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece sobre a nacionalidade e os direitos políticos inúmeros preceitos, sendo correto afirmar: