Em Goiás, o Promotor de Justiça ZTC da 1ª Promotoria de Jus...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225450
Legislação do Ministério Público
Em Goiás, o Promotor de Justiça ZTC da 1ª
Promotoria de Justiça de Goiatuba, substituto
automático da 3ª Promotoria de Justiça da mesma
comarca, suscitou conflito de atribuição depois de
a 3ª Promotoria de Justiça ter lhe encaminhado
procedimento preparatório ambiental invocando
independência funcional. Anteriormente, o
Conselho Superior afastou declínio de atribuição
da 3ª Promotoria de Justiça, em questão ambiental,
para o Ministério Público Federal e lhe devolveu os
autos.
A partir desse caso prático, assinale a alternativa correta.
A partir desse caso prático, assinale a alternativa correta.