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Julgue as afirmativas abaixo sobre o direito de reunião e de associação de acordo com a Constituição Federal de 1988 em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas, de cima para baixo.
(__) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
(__) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
(__) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização.
(__) É vedada a interferência estatal no funcionamento de associações e de cooperativas.
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráficas. Contudo, de acordo com a CF/88, por ordem judicial e nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, poderá ser quebrado o sigilo:
Altair, guarda municipal, estava caminhando pela rua à noite quando verifica flagrante delito no interior de casa alheia. Diante de tal situação, é CORRETO afirmar que:
Diante da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, será assegurado o direito à indenização pelos seguintes danos resultantes:
Assinale o direito individual, enumerado pela Constituição Federal de 1988, intrinsecamente ligado ao princípio da legalidade:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garante-se, também, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de todos direitos abaixo, EXCETO:
A cidade de Boa Vista é a capital do estado:
A região norte do Brasil é composta por:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto abaixo - também adaptado de Gazeta do Povo, em 13/04/2016 – na ordem em que aparecem:
“A perda do controle sobre até ____ podemos buscar vantagens ____ representem uma distinção perante ____ demais pessoas é uma patologia de comportamento de consequências que podem ser extremamente sérias.”
Mantendo-se o sentido original do texto, o objeto direto da frase abaixo é transformado CORRETAMENTE em complemento nominal em:
“A população poderia favorecer os novos programas de governo.”
Assinale a opção de reescrita correta do termo sublinhado na frase abaixo e que mantém o seu sentido original:
“Tudo tinha sido modificado.”
I. Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. II. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. III. Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que distinto da ação ou omissão.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
I. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento. II. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, meramente, declarar a efetiva necessidade. III. A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, é correto o que se afirma em
Na perspectiva do autor, é correto afirmar que a
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