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I. A decisão judicial é incompatível com a Constituição Federal, uma vez que não se pode exigir o registro de sindicato em qualquer órgão público, já que a fundação de sindicato independe de autorização estatal.
II. A ação proposta pelo sindicato apenas poderia voltar-se para a proteção dos direitos coletivos da categoria, e não para a proteção de direitos individuais.
III. A base territorial do sindicato é compatível com a Constituição, uma vez os trabalhadores e empregados interessados na criação de organização sindical apenas podem definir como base territorial área não inferior a um município.
Está correto o que se afirma APENAS em
A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa - considerada a centralidade desse princípio essencial (CF, art. 1o , III) - significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso país e que traduz, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo.
(HC 85237/DF, Relator Ministro Celso de Mello, julgamento em 17/03/2005)
Nesse caso, afirmou o Tribunal que a duração abusiva da prisão cautelar ofende
(Adaptado de: Galeria Zé de Dome promove Grande Leilão de Artes e Antiguidades. Disponível em: http://jornaldacidade.net. Acessado em 23/07/2013.)
Considere as seguintes afirmativas a respeito da pontuação do texto acima:
I. O segmento através de suas molduras pode ser isolado por vírgulas sem prejuízo para a correção e, em linhas gerais, para o sentido.
II. Pode-se acrescentar uma vírgula entre Marcelus Fonseca e buscando, sem prejuízo para a correção.
III. Na última frase do texto pode-se suprimir a vírgula após Osvaldo, sem prejuízo para a correção e, em linhas gerais, para o sentido.
Está correto o que se afirma em
A frase acima, reescrita com coerência e correção, encontra-se em: