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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo |
Q435923 Direito Constitucional
Suponha que determinado sindicato, representante dos interesses de uma categoria no Estado de Sergipe, tenha proposto ação judicial para defesa de direitos individuais de seus associados. O processo foi julgado extinto, por falta de comprovação do registro do sindicato no órgão público competente. À luz das disposições constitucionais, considere as seguintes assertivas a respeito do caso narrado:

I. A decisão judicial é incompatível com a Constituição Federal, uma vez que não se pode exigir o registro de sindicato em qualquer órgão público, já que a fundação de sindicato independe de autorização estatal.
II. A ação proposta pelo sindicato apenas poderia voltar-se para a proteção dos direitos coletivos da categoria, e não para a proteção de direitos individuais.
III. A base territorial do sindicato é compatível com a Constituição, uma vez os trabalhadores e empregados interessados na criação de organização sindical apenas podem definir como base territorial área não inferior a um município.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo |
Q435922 Direito Constitucional
Suponha que um prestador de serviços tenha tido sua imagem divulgada pública e ilicitamente, sem seu consentimento, sendo sua imagem vinculada à prática de ilícito criminal cometido por outra pessoa. Em razão desse fato, experimentou prejuízos financeiros, decorrentes da perda de clientes que deixaram de solicitar seus serviços. Nessa hipótese, havendo prova do dano material, moral e à imagem do prestador do serviço, o responsável pelo dano poderá ser condenado judicialmente em indenização por dano
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo |
Q435921 Direito Constitucional
Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal:

A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa - considerada a centralidade desse princípio essencial (CF, art. 1o , III) - significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso país e que traduz, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo.
                                           (HC 85237/DF, Relator Ministro Celso de Mello, julgamento em 17/03/2005)

Nesse caso, afirmou o Tribunal que a duração abusiva da prisão cautelar ofende
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Q435920 Legislação do Ministério Público
As Promotorias de Justiça
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Q435919 Legislação do Ministério Público
As Procuradorias de Justiça são
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Q435918 Legislação do Ministério Público
O Corregedor-Geral do Ministério Público terá como suplente o
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Q435917 Legislação do Ministério Público
O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato de
Alternativas
Q435916 Legislação do Ministério Público
Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, pode-se afirmar:
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Q435915 Legislação do Ministério Público
São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o
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Q435914 Legislação do Ministério Público
No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe
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Q435913 Legislação do Ministério Público
A chefia do Ministério Público do Estado de Sergipe cabe ao
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Q435912 Legislação do Ministério Público
Na organização do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Secretaria-Geral é classificada como
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Q435911 Legislação do Ministério Público
São órgãos da administração superior do Ministério Públi- co do Estado de Sergipe:
Alternativas
Q435910 Português
O sinal da crase está corretamente empregado em:
Alternativas
Q435909 Português
A frase gramaticamente correta quanto à regência nominal e verbal é:
Alternativas
Q435908 Português
A Galeria de Arte Zé de Dome foi fundada em 29 de junho de 1984 pelo Sr. Osvaldo José dos Santos, conhecido como o faroleiro-moldureiro, que através das suas molduras formou um acervo de mais de mil obras entre telas e esculturas de artistas sergipanos. Foi pioneiro em molduras no estado atendendo a mais de 90% da sociedade entre clientes e artistas plásticos. Marcelus Fonseca buscando dar continuidade a este sonho do seu pai, Osvaldo, transformou a Galeria de Arte Zé de Dome, num espaço para amigos. 
(Adaptado de: Galeria Zé de Dome promove Grande Leilão de Artes e Antiguidades. Disponível em: http://jornaldacidade.net. Acessado em 23/07/2013.)

Considere as seguintes afirmativas a respeito da pontuação do texto acima:

I. O segmento através de suas molduras pode ser isolado por vírgulas sem prejuízo para a correção e, em linhas gerais, para o sentido.
II. Pode-se acrescentar uma vírgula entre Marcelus Fonseca e buscando, sem prejuízo para a correção.
III. Na última frase do texto pode-se suprimir a vírgula após Osvaldo, sem prejuízo para a correção e, em linhas gerais, para o sentido.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q435907 Português
O emprego dos verbos está correto em:
Alternativas
Q435906 Português
As pessoas deveria estarem mais atentas para as características das redes sociais, pois participar delas implica tornar-se vulneráveis dos riscos a uma exposição num espaço de virtualidades, um mundo ao mesmo tempo fascinante e perigoso.

A frase acima, reescrita com coerência e correção, encontra-se em:
Alternativas
Q435905 Português
A frase em que se emprega a voz reflexiva é:
Alternativas
Q435904 Português
Os pronomes estão empregados corretamente em:
Alternativas
Respostas
8781: D
8782: C
8783: A
8784: A
8785: E
8786: A
8787: A
8788: C
8789: E
8790: D
8791: D
8792: B
8793: A
8794: A
8795: B
8796: C
8797: E
8798: C
8799: B
8800: B