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De acordo com essa Lei, não constará no Plano Municipal de Habitação:
No âmbito dos interesses comuns, o projeto pode assumir o encargo fundamental de agregar eficiência e qualidade ao produto e ao processo construtivo, salvaguardando, assim, o interesse de todos, uma vez que a qualidade interessa a todos.
De acordo com a obra “Coordenação de projetos de edificações” (2005), o desempenho satisfatório do edifício em sua utilização e pela durabilidade adequada ao retorno do capital investido no imóvel é um ganho que a qualidade do projeto propicia e interessa principalmente ao
De acordo com essa Lei, o processo licitatório não tem por objetivo:
I. Indicação é a proposição na qual o vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes estadual ou federal.
II. Moção é a proposição em que o vereador sugere a formulação, à autoridade competente, de denúncia em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. Representação é a proposição coletiva através da qual a Câmara Municipal manifesta votos de congratulação, pesar ou protesto, exclusivamente em relação a acontecimento ou ato de relevância pública ou social.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) À Comissão de Legislação e Justiça compete manifestar‑se, preliminarmente, sobre as proposições, fundamentando seu parecer quanto a constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
( ) À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas compete fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária do município.
( ) À Comissão de Redação compete elaborar parecer de redação final das proposições aprovadas em plenário.
( ) À Comissão de Legislação Participativa, Direitos Humanos, Direito do Consumidor e de Promoção da Igualdade Racial compete acompanhar a manutenção dos parques e reservas biológicas.
Assinale a sequência correta.
“[...] para emitir parecer sobre qualquer matéria, a Comissão de Legislação e Justiça terá o prazo de _______ dias úteis, e as demais comissões terão o prazo de _______ dias úteis, prorrogáveis por igual tempo pelo Presidente da Câmara, mediante requerimento devidamente fundamentado.”
SETE LAGOAS. Resolução nº 810/1995. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Art. 90.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas anteriores.
( ) A matéria constante de proposta de emenda à Lei Orgânica rejeitada ou havida por prejudicada não poderá retornar a plenário na mesma legislatura.
( ) A iniciativa de lei complementar cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara Municipal, mas não cabe aos cidadãos.
( ) As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal.
( ) O decreto legislativo será destinado a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal e que produza efeitos externos.
Assinale a sequência correta.
I. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo que importe em prejuízo para a Fazenda Pública Municipal e / ou a terceiros.
II. A obrigação de reparar o dano estende‑se aos sucessores e contra eles será executado, até o limite do valor da herança recebida.
III. A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados no desempenho das atribuições funcionais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Disponível em: https://escolakids.uol.com.br/matematica/ planificacao-de-solidos-geometricos.htm. Acesso em: 4 jul. 2024.
Considere que uma partícula se move na superfície do dado, sem se movimentar ao longo de suas arestas. Essa partícula deseja “visitar” as seis faces dos dados, sem retornar à face que já tenha estado anteriormente. O trajeto 1 – 6 – 2, por exemplo, inicia seu deslocamento na face de número 1, segue para a face de número 6 e, logo após, move‑se para a face de número 2, na ordem indicada inicialmente.
Qual dos trajetos a seguir é o único em que a partícula pode completar esse percurso?
“O Reading Around the World colocou a tiktoker em contato com Brás Cubas, que Courtney adorou, o que a levou a gravar um vídeo de elogios e a publicar na rede.”
Quanto à colocação do pronome destacado no trecho, é correto afirmar:
“Segundo levantamento do grupo Imarc, o mercado global de robôs agrícolas chegou a US$ 7,6 bilhões no último ano, e a previsão é que crescerá aproximadamente 18% ao ano até 2028.”
Assinale a alternativa cuja palavra destacada tem, no contexto expresso, a mesma classificação morfológica da palavra em destaque no trecho apresentado.
“O estudo de tecnologias associadas a idealização e criação de máquinas e robôs ganhou novos capítulos nos últimos anos. Com a chegada de ferramentas como a inteligência artificial, machine learning e IoT (Internet of Things), surgiram diferentes possibilidades que ampliaram o potencial da robótica e prometem revolucionar ainda mais esse mercado.”
A função do termo destacado no fragmento apresentado é