Questões de Concurso Comentadas para Procurador Autárquico

Q965138

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965138 Direito Civil

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O abuso de direito também configura ato ilícito que pode ser indenizado, verificando-se o mesmo quando

A

o titular de direito, ao exercê-lo, tangencia os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.

B

o titular de direito, ao exercê-lo, atinge os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.

C

o titular de direito, ao exercê-lo, atinge manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.

D

o titular de direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social; boa-fé ou bons costumes.

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Q965137

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965137 Direito Civil

No Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela própria legislação. Observando o Código Civil em vigor, são bens fungíveis:

A

os móveis, que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

B

os móveis, que podem substituir-se por outros de mesmo valor econômico e com a mesma quantidade.

C

os móveis, que podem substituir-se por outros do mesmo valor econômico e com a mesma qualidade.

D

os móveis, que podem substituir-se por outros de mesmo valor econômico e com a mesma espécie.

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Q965136

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965136 Direito Civil

Uma das modalidades de obrigação trazida pelo Código Civil é a solidária. No caso concreto,

A

a solidariedade se presume diante da ausência de manifestação expressa dos interessados em sentido contrário.

B

a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

C

a solidariedade se presume diante da ausência de lei que a proíba expressamente.

D

a solidariedade não se presume; decorre da natureza do objeto previsto na obrigação.

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Q965135

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965135 Direito Civil

Em casos omissos, obedecendo ao previsto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ou Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei n. 4.657/1942, o juiz decidirá o caso de acordo com

A

a doutrina, a analogia e as circunstâncias do caso concreto.

B

a moral, a ética e os princípios gerais de direito.

C

a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

D

os costumes, a boa-fé e as circunstâncias do caso concreto.

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Q965134

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965134 Direito Administrativo

Os vencimentos dos servidores públicos, titulares de cargos efetivos, se pagos em atraso pelo Poder Público, dará ensejo

A

a incidência de correção monetária e juros, ostentando este natureza indenizatória.

B

a incidência de multa por atraso.

C

a não incidência de qualquer acréscimo, diante das prerrogativas do Poder Público e do princípio da supremacia do interesse público.

D

a incidência da acumulação de acréscimos pecuniários, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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Q965133

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965133 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Os benefícios previdenciários assegurados pela Lei Complementar n. 021/2014 do Município de Caldas Novas aos servidores públicos municipais comissionados e seus dependentes, seguindo a regra constitucional, são os previstos no

A

regime especial da previdência social.

B

regime geral da previdência social.

C

regime próprio de previdência do servidor público.

D

regime complementar de previdência.

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Q965132

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965132 Direito Civil

A prescrição, como fato jurídico, que cria uma exceção destinada a neutralizar a eficácia da pretensão, para os particulares contra a Fazenda Pública, em se tratando de direitos pessoais patrimoniais, ocorre no prazo de

A

dois anos.

B

três anos.

C

cinco anos.

D

dez anos.

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Q965130

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965130 Direito Administrativo

Segundo as prerrogativas e restrições que informam o regime jurídico-administrativo da Administração Pública, no que diz respeito aos processos administrativos disciplinares (PAD) tem-se que

A

os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se a tais processos, desde que assistido por advogado, quando o servidor é objeto de processo administrativo disciplinar.

B

os princípios do contraditório e da ampla defesa não se aplicam a tais processos, em razão da faculdade da constituição de defesa técnica.

C

os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam somente quando obrigatória a representação, por força de lei.

D

os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam a todo PAD, corolários da cláusula do devido processo legal, independentemente da constituição de defesa técnica constituída ou nomeada.

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Q965129

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965129 Direito Administrativo

A criação das Autarquias, respeitando suas principais particularidades, caracteriza-se como

A

desconcentração, pois há distribuição interna de competência, que permite o mais racional e adequado desempenho do serviço público, integrando a Administração Direta.

B

descentralização, uma vez que há distribuição de competência de uma para outra pessoa física ou jurídica, integrando a Administração Indireta.

C

centralização, uma vez que, no ideal de especialização, é considerada mais adequada à prestação dos serviços públicos.

D

pessoa jurídica privada, criada pelo ente público, que sobre ela exerce controle estabelecido em lei, pois recebe privilégios próprios do Poder Público.

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Q965128

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965128 Direito Administrativo

Como previsto na Lei n. 13.301/16, o ingresso forçado da autoridade administrativa competente em imóveis públicos e particulares, no caso de abandono, ausência ou recusa do morador, quando verificada a presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika, caracteriza

A

inconstitucionalidade, por ser a casa asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento, salvo flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou por determinação judicial.

B

exercício do poder de polícia judiciária, eminentemente repressivo.

C

poder de polícia administrativo, eminentemente preventivo, sucedâneo da discricionariedade, vinculação, autoexecutoriedade e coercibilidade.

D

excesso de poder por parte da Administração Pública.

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Q965127

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965127 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, dispõe que

A

compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até dez anos, a partir do primeiro ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

B

aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou pelo de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

C

os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, negociáveis pelo prazo de cinco anos.

D

cabe à lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.

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Q965126

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965126 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

A

resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

B

autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a vinte dias.

C

decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

D

decretar e executar a intervenção federal.

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Q965125

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965125 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Artigo 32 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás assegura que em cada sede do Distrito Judiciário haverá um juiz de paz e seus suplentes, nomeados pelo Governador do Estado para um período de

A

1 (um) ano.

B

2 (dois) anos.

C

3 (três) anos.

D

4 (quatro) anos.

Q965124

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965124 Direito Constitucional

Assegura a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que o Presidente da República poderá nomear e exonerar livremente os Ministros de Estado, que serão escolhidos dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos e que sejam maiores de

A

18 anos.

B

21 anos.

C

30 anos.

D

35 anos.

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Q965123

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965123 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o total de despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos para os Municípios com população com até 100.000,00 (cem mil) habitantes, não poderá ultrapassar o seguinte percentual:

A

4,5%

B

5%

C

6%

D

7%

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Q965122

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965122 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à organização política– administrativa da República Federativa do Brasil, compete à União privativamente, legislar sobre

A

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

B

direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

C

direito florestal, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e outros recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

D

direito à educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

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Q965121

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965121 Direito Constitucional

A emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo 103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. O CNJ é composto por

A

12 (doze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

B

13 (treze) membros com mandato de 1 (um) ano, não admitida recondução.

C

14 (quatorze) membros com mandato de 1 (um) ano, não admitida recondução.

D

15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

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Q865996

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Provas: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico | CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Propaganda e Marketing |

Q865996 Português

Texto associado

Leia o Texto que segue para responder à questão.

Dor elegante

Paulo Leminski

Um homem com uma dor

É muito mais elegante

Caminha assim de lado

Como se chegando atrasado

Chegasse mais adiante

Carrega o peso da dor

Como se portasse medalhas

Uma coroa, um milhão de dólares

Ou coisa que os valha

Ópios, édens, analgésicos

Não me toquem nessa dor

Ela é tudo o que me sobra

Sofrer vai ser a minha última obra

Disponível em: <http://www.revistabula.com/385-15-melhores-poemas-de-pauloleminski/> . Acesso em: 11 out. 2017.

O poema trata a dor individual como

A

um trabalho forçado.

B

um produto do mercado.

C

uma obra de arte.

D

uma obra de engenharia.

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Q865995

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Provas: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico | CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Propaganda e Marketing |

Q865995 Português

Texto associado

Leia o Texto que segue para responder à questão.

Dor elegante

Paulo Leminski

Um homem com uma dor

É muito mais elegante

Caminha assim de lado

Como se chegando atrasado

Chegasse mais adiante

Carrega o peso da dor

Como se portasse medalhas

Uma coroa, um milhão de dólares

Ou coisa que os valha

Ópios, édens, analgésicos

Não me toquem nessa dor

Ela é tudo o que me sobra

Sofrer vai ser a minha última obra

Disponível em: <http://www.revistabula.com/385-15-melhores-poemas-de-pauloleminski/> . Acesso em: 11 out. 2017.

Na segunda estrofe, omite-se a seguinte expressão do início do terceiro verso:

A

como se portasse.

B

um homem com uma dor.

C

um homem recusa.

D

a vida nos trata como.

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Q865994

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Provas: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico | CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Propaganda e Marketing |

Q865994 Português

Texto associado

Leia o Texto que segue para responder à questão.

Dor elegante

Paulo Leminski

Um homem com uma dor

É muito mais elegante

Caminha assim de lado

Como se chegando atrasado

Chegasse mais adiante

Carrega o peso da dor

Como se portasse medalhas

Uma coroa, um milhão de dólares

Ou coisa que os valha

Ópios, édens, analgésicos

Não me toquem nessa dor

Ela é tudo o que me sobra

Sofrer vai ser a minha última obra

Disponível em: <http://www.revistabula.com/385-15-melhores-poemas-de-pauloleminski/> . Acesso em: 11 out. 2017.

Os versos “É” muito mais elegante” e “Chegasse mais adiante” rimam entre si e constituem a chamada rima rica, formada por classes gramaticais diferentes. São elas:

A

substantivo e adjetivo.

B

adjetivo e advérbio.

C

advérbio e pronome.

D

pronome e adjetivo.

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