Questões de Concurso Comentadas para atividade de complexidade intelectual

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Q526360 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


As diretrizes orçamentárias no âmbito federal são desenvolvidas por iniciativa do Congresso Nacional.


Alternativas
Q526359 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


Na elaboração do orçamento público, deverá ser lançado o valor líquido com as deduções previstas, de modo a se obter o montante com que efetivamente se contará para a execução financeira.


Alternativas
Q526358 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


A inscrição na dívida ativa por órgão competente fornece uma presunção de certeza e liquidez apenas relativa a respeito da existência do débito a ser pago.


Alternativas
Q526357 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


O cadastramento no SICONV referente às transferências voluntárias poderá ocorrer no Ministério da Saúde ou em unidade cadastradora vinculada do SICAF.


Alternativas
Q526356 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


Quando for propor despesas de duração continuada, o gestor público não poderá fazê-lo sem sinalizar a pertinente fonte segura de receita que irá custeá-las.


Alternativas
Q526355 Administração Geral
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.


O gestor que adota os pressupostos da teoria da contingência dá ênfase à análise do ambiente sem considerar aspectos da tecnologia, visto que a análise ambiental ditará a tecnologia necessária à organização.


Alternativas
Q526353 Administração Geral
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.


Quando um colaborador recebe novas atribuições diretamente do seu gerente, mesmo não tendo o cargo compatível para essas novas atividades e sabendo que poderá deixar de desenvolvê-las a qualquer momento, tem-se um exemplo de delegação.


Alternativas
Q526350 Administração Pública
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.



A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) teve como objetivo centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma, porém sem a intenção de racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.


Alternativas
Q526344 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequentes.


A Constituição Federal atribui amplo rol de competências privativas ao presidente da República, podendo algumas delas ser delegadas aos ministros de Estado.


Alternativas
Q526343 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à justiça, sendo uma de suas principais funções a representação judicial e extrajudicial da União, englobando-se, portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


Alternativas
Q526342 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


Em razão dos princípios da unidade e da indivisibilidade, não se permite o ajuizamento de ações civis públicas por terceiros nos casos em que o Ministério Público for legitimado para propô-las.


Alternativas
Q526341 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.


A paridade plena entre servidores ativos e inativos constitui garantia constitucional, de forma que quaisquer vantagens pecuniárias concedidas aos servidores ativos estendem-se aos inativos.


Alternativas
Q526340 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.


Considere que um estado-membro pretenda legislar sobre matéria de interesse público de competência concorrente da União. Se, em análise realizada pela assembleia legislativa, for constatada a inexistência de lei federal que trate de normas gerais a respeito da matéria, o estado-membro poderá exercer a competência legislativa de forma plena tratando, inclusive, sobre normas gerais.


Alternativas
Q526339 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.


Nos termos da CF, os territórios federais não são considerados entes federativos, isto é, não gozam de autonomia política, mas integram a União e possuem natureza de mera autarquia.


Alternativas
Q526337 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).


Por meio do poder constituinte derivado, emendou-se a CF, a fim de estabelecer que todos os tratados e convenções sobre direitos humanos, dos quais o Brasil for signatário, serão recepcionados automaticamente como emendas constitucionais.


Alternativas
Q526336 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).


Embora possua um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas, a CF é classificada como semirrígida, dada a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda.


Alternativas
Q526335 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).


Plebiscito e referendo são formas de exercício direto da soberania popular e expressam os contornos do regime democrático brasileiro, o qual possui tanto elementos de uma democracia direta quanto de uma democracia representativa.


Alternativas
Q526324 Legislação Federal
Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.


Rendimentos de aplicação no mercado financeiro podem constituir receita da FUNASA.


Alternativas
Q526323 Legislação Federal
Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.


Sendo a FUNASA uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde, o estabelecimento de um convênio internacional com essa fundação não poderá ser firmado pelo seu presidente, cabendo ao ministro essa atribuição. 


Alternativas
Q526322 Direito Sanitário
Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Considere que uma parturiente, atendida em serviço de saúde de rede conveniada ao SUS, tenha requerido que seu cônjuge a acompanhasse durante o trabalho de parto e que seu pedido tenha sido negado pelo médico plantonista sob a alegação de que não havia cobertura prevista para isso no SUS. Nessa situação, a ação do médico foi ilegal, pois uma rede conveniada ao SUS é obrigada a permitir a presença de acompanhante, não só durante o parto, mas também no pós-parto imediato. 


Alternativas
Respostas
201: E
202: E
203: C
204: C
205: C
206: E
207: C
208: E
209: C
210: C
211: E
212: E
213: C
214: C
215: E
216: E
217: C
218: C
219: E
220: C