Questões de Concurso
Comentadas para juiz do trabalho
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Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363927
Direito Civil
Em relação ao pagamento, aponte a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363926
Direito Civil
Em relação à prescrição, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. Iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
II. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, no prazo (10) dez anos se a lei não lhe haja fixado prazo menor.
III. Os prazos podem ser alterados desde que acordados pelos agentes do negócio jurídico.
IV. A renúncia pode ser expressa ou tácita, e só valerá se realizada sem prejuízo de terceiro, depois que se consumar. Será tácita a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
V. Suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.
Está correta a alternativa:
I. Iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
II. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, no prazo (10) dez anos se a lei não lhe haja fixado prazo menor.
III. Os prazos podem ser alterados desde que acordados pelos agentes do negócio jurídico.
IV. A renúncia pode ser expressa ou tácita, e só valerá se realizada sem prejuízo de terceiro, depois que se consumar. Será tácita a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
V. Suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.
Está correta a alternativa:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363925
Direito Civil
Em relação aos negócios jurídicos, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
II. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente e, no caso de falecido, considerando-se a vontade dos sucessores.
III. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.
IV. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa fé e os usos do lugar de sua celebração.
V. Nas declarações de vontade se atenderá ao sentido literal da linguagem expressa no documento.
Está correta a alternativa:
I. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
II. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente e, no caso de falecido, considerando-se a vontade dos sucessores.
III. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.
IV. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa fé e os usos do lugar de sua celebração.
V. Nas declarações de vontade se atenderá ao sentido literal da linguagem expressa no documento.
Está correta a alternativa:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363924
Direito Civil
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, aponte a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363923
Direito Civil
Em relação à proteção das pessoas e de seus direitos, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. Pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta com 65 (sessenta e cinco) anos de idade e que de 5 (cinco) anos datam as últimas notícias dele.
II. A retirada “post mortem ” de tecidos, órgãos, ou partes do corpo humano destinados a transplante deverá ser precedida de morte encefálica, constatada e registrada por um médico, não participante das equipes de remoção, por resolução do Conselho Federal de Medicina.
III. A legislação brasileira admite a disposição do próprio corpo para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
IV. Sem autorização não se pode utilizar o nome alheio em propaganda comercial, salvo para a promoção de direito públicos.
V. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Está correta a alternativa:
I. Pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta com 65 (sessenta e cinco) anos de idade e que de 5 (cinco) anos datam as últimas notícias dele.
II. A retirada “post mortem ” de tecidos, órgãos, ou partes do corpo humano destinados a transplante deverá ser precedida de morte encefálica, constatada e registrada por um médico, não participante das equipes de remoção, por resolução do Conselho Federal de Medicina.
III. A legislação brasileira admite a disposição do próprio corpo para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
IV. Sem autorização não se pode utilizar o nome alheio em propaganda comercial, salvo para a promoção de direito públicos.
V. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Está correta a alternativa:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363922
Direito Civil
Em relação ao cumprimento das obrigações, aponte a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363921
Direito Civil
Em relação à cláusula penal, aponte a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363920
Direito Civil
Em relação às obrigações, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela que foram mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias.
II. Deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa abatido de seu preço o valor que perdeu.
III. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia que executou o ato de que se devia abster.
IV. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto, por hipótese, se uma for de coisa não suscetível de penhora.
V. Obrigando-se por terceiro, uma pessoa pode compensar esta divida com o que o credor dele lhe dever.
Está correta a alternativa:
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela que foram mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias.
II. Deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa abatido de seu preço o valor que perdeu.
III. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia que executou o ato de que se devia abster.
IV. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto, por hipótese, se uma for de coisa não suscetível de penhora.
V. Obrigando-se por terceiro, uma pessoa pode compensar esta divida com o que o credor dele lhe dever.
Está correta a alternativa:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363919
Direito Constitucional
Em relação às ações que o Poder Público deverá tomar para que seja assegurada a efetividade do meio ambiente ecologicamente equilibrado, aponte a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363918
Direito Constitucional
Em matéria de concretização da ordem jurídica, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. O processo jurisdicional existe para a garantir a paz social e para a realização do direito material e dos direitos fundamentais que estão tutelados na Constituição Federal.
II. Todos os princípios, incluindo os direitos fundamentais, são considerados relativos em sua incidência no caso concreto.
III. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição Federal.
IV. O mandado de segurança é ação constitucional e cabe contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público em razão da necessidade de respeito ao princípio da moralidade administrativa.
V. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, excetuados os casos de segurança nacional.
Está correta a alternativa:
I. O processo jurisdicional existe para a garantir a paz social e para a realização do direito material e dos direitos fundamentais que estão tutelados na Constituição Federal.
II. Todos os princípios, incluindo os direitos fundamentais, são considerados relativos em sua incidência no caso concreto.
III. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição Federal.
IV. O mandado de segurança é ação constitucional e cabe contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público em razão da necessidade de respeito ao princípio da moralidade administrativa.
V. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, excetuados os casos de segurança nacional.
Está correta a alternativa:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363917
Direito Constitucional
A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Em relação a esta afirmação, aponte a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363916
Direito Constitucional
Em relação ao estatuto da Magistratura, aponte a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363914
Direito Constitucional
Em relação às garantias e direitos fundamentais, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. É direito fundamental a manifestação política, reivindicatória ou a constituição de piquetes em apoio a movimento grevista, pacífica e em via pública, ainda que contígua à propriedade do empregador, independentemente de autorização ou aviso ao empregador.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou suspensas suas atividades por decisão judicial transitada em julgado.
III. Integram a Constituição da República Federativa do Brasil os tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados em cada casa do Congresso, em 2 (dois) turnos e por 3/5 (três quintos) dos votos de seus membros.
IV. São assegurados aos criadores e intérpretes e às respectivas entidades sindicais e associativas a fiscalização do aproveitamento econômico das obras por eles criadas ou de que participarem.
V. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, tem legitimidade para representar seus filiados judicialmente e, em qualquer caso, extraj udicialmente.
Está correta a alternativa:
I. É direito fundamental a manifestação política, reivindicatória ou a constituição de piquetes em apoio a movimento grevista, pacífica e em via pública, ainda que contígua à propriedade do empregador, independentemente de autorização ou aviso ao empregador.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou suspensas suas atividades por decisão judicial transitada em julgado.
III. Integram a Constituição da República Federativa do Brasil os tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados em cada casa do Congresso, em 2 (dois) turnos e por 3/5 (três quintos) dos votos de seus membros.
IV. São assegurados aos criadores e intérpretes e às respectivas entidades sindicais e associativas a fiscalização do aproveitamento econômico das obras por eles criadas ou de que participarem.
V. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, tem legitimidade para representar seus filiados judicialmente e, em qualquer caso, extraj udicialmente.
Está correta a alternativa:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363913
Direito Constitucional
Em relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, aponte a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363912
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, aponte a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363911
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Legislativo, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. Os representantes do Senado Federal são eleitos segundo o princípio majoritário, elegendo 3 (três) senadores por Estado e 2 (dois) pelo Distrito Federal, com mandato de 8 (oito) anos e 2 (dois) suplentes por senador.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
III. A resolução sobre tratados, matéria de interesse da União, de competência exclusiva do Congresso Nacional, completa-se com a sanção do Presidente da República.
IV. Está dentro da competência exclusiva do Congresso Nacional a escolha de 1/3 (um terço) dos membros do Tribunal de Contas da União.
V. Importa em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de pedido de informação feita pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a Ministros do Estado.
Está correta a alternativa:
I. Os representantes do Senado Federal são eleitos segundo o princípio majoritário, elegendo 3 (três) senadores por Estado e 2 (dois) pelo Distrito Federal, com mandato de 8 (oito) anos e 2 (dois) suplentes por senador.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
III. A resolução sobre tratados, matéria de interesse da União, de competência exclusiva do Congresso Nacional, completa-se com a sanção do Presidente da República.
IV. Está dentro da competência exclusiva do Congresso Nacional a escolha de 1/3 (um terço) dos membros do Tribunal de Contas da União.
V. Importa em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de pedido de informação feita pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a Ministros do Estado.
Está correta a alternativa:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363910
Direito Constitucional
Em relação ao princípio da separação dos poderes e o mecanismo de funcionamento dos órgãos estatais, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. Não há separação dos poderes quando a Constituição autoriza o Executivo a criar leis, o Legislativo a julgar Ministros de Estados em crimes de responsabilidade e ao Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, propor súmulas vinculantes que obrigam como se fossem leis.
II. Apesar de independentes, os poderes de Estado devem atuar de forma harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional.
III. Para que a pluralidade de órgãos de um sistema de governo funcione, obedecendo o princípio da separação dos poderes, é necessário que o relacionamento entre tais poderes seja pautado por normas de lealdade constitucional, sem que existam mecanismos de controle recíprocos, que importariam na intervenção indevida, de um em outro poder.
IV. A consagração de um sistema de controle dos poderes atende ao princípio da separação dos poderes e faz parte do mecanismo de freios e contrapesos.
V. Pelo sistema constitucional fazem parte dos poderes da república, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e por seu papel fundamental, o Ministério Público.
Está correta a alternativa:
I. Não há separação dos poderes quando a Constituição autoriza o Executivo a criar leis, o Legislativo a julgar Ministros de Estados em crimes de responsabilidade e ao Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal, propor súmulas vinculantes que obrigam como se fossem leis.
II. Apesar de independentes, os poderes de Estado devem atuar de forma harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional.
III. Para que a pluralidade de órgãos de um sistema de governo funcione, obedecendo o princípio da separação dos poderes, é necessário que o relacionamento entre tais poderes seja pautado por normas de lealdade constitucional, sem que existam mecanismos de controle recíprocos, que importariam na intervenção indevida, de um em outro poder.
IV. A consagração de um sistema de controle dos poderes atende ao princípio da separação dos poderes e faz parte do mecanismo de freios e contrapesos.
V. Pelo sistema constitucional fazem parte dos poderes da república, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e por seu papel fundamental, o Ministério Público.
Está correta a alternativa:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363909
Direito Constitucional
Em relação ao Banco Central, aponte a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363908
Direito Constitucional
Em relação à Advocacia Geral da União, aponte a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q363907
Direito Processual do Trabalho
Condiciona-se à demonstração de divergência jurisprudencial a admissibilidade do recurso de embargos contra acordão de Turma em recurso de revista em fase de execução, publicada na vigência da Lei 11.496 de 26.06.2007, (que deu nova redação ao art. 894 da CLT, para modificar o recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho). Aponte a alternativa correta:
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