A configuração das políticas sociais no Brasil, ao longo da história, foi marcada por avanços e retrocessos. Sua análise não pode prescindir das seguintes características:

I. A corrosão do sistema protetivo está também diretamente relacionada à capacidade de resistência. Os movimentos sociais devem buscar inspiração na capacidade de potencializar as diferentes lutas, pois o contraponto está posto no lugar agigantado do mundo globalizado, financeirizado, sobreposto aos estados nacionais.

II. Há a necessidade de considerarmos as características do capitalismo no último quartil do século XX e o início do XXI, cuja ferocidade por acúmulo se mantém, acirrando a tendência da financeirização e da troca do trabalho vivo pelo trabalho morto.

III. Os governos de caráter popular trataram o campo dos direitos sociais como espaço de legitimação de um projeto societário vinculado à participação social popular, mas não enfrentaram o debate sobre a estrutura do estado capitalista brasileiro e sua vinculação com os ditames da elite brasileira.

Está correto o que se afirma em

Compondo a equipe interprofissional do Ministério Público, lhe foi solicitado parecer no caso de uma denúncia de irregularidades no atendimento de adolescentes no cumprimento de medida em meio fechado, dentre elas a permanência de adolescentes acima do período previsto no Estatuto da Criança e Adolescente. Seu posicionamento se pautará nos pressupostos de que a medida socioeducativa de internação

As políticas sociais têm adotado como diretriz o enfoque familiar. Essa tendência exige uma leitura da perspectiva atual do modelo familiar e da condição da mulher que apresenta como característica:

O assistente social lida cotidianamente com a realidade social que se traduz nas diferentes expressões da questão social. Sua destreza teórico-metodológica está diretamente associada à capacidade investigativa adensada pela compreensão das contradições sociais, da totalidade e da historicidade próprias da realidade a ser decifrada. Nessa linha, é importante afirmar sobre a pesquisa em serviço social:

O Ministério Público recebeu uma denúncia sobre a gestão inadequada do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - em um município de sua abrangência. Nesse caso, as providências devem considerar

Tendo sido solicitado para atender uma família que apresentava dificuldades de acesso à rede pública de educação por se tratar de um adolescente que já havia cumprido medida socioeducativa, se fez necessária a elaboração de um estudo social. Esse procedimento implica em

Como assistente social atuando no Ministério Público de Pernambuco você deverá considerar, no processo de avaliação da garantia de acesso aos serviços de proteção, a capacidade de atuar interdisciplinarmente/intersetorialmente. Sobre o tema da intersetorialidade, Maria Dalva Horácio Costa (2010), destaca entre as conclusões:

I. A intersetorialidade é mais do que articulação ou coordenação das ações, pois envolve profundas alterações na dinâmica, nos processos institucionais, conteúdos das políticas setoriais e no próprio sistema de proteção social brasileiro.

II. Os desafios de atuar como trabalhador coletivo, compartilhando responsabilidades no processo de prestação de serviços como direito do cidadão e dever de Estado, que, portanto, se destinam a sujeitos de direitos.

III. As dificuldades de romper práticas moldadas pela fragmentação, especialização e setorização e avançar na perspectiva de compartilhar saberes, tarefas e atividades no campo da intersetorialidade.

Está correto o que se afirma em

As Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas, instituídas pelo Programa “Mulher Viver Sem Violência” (Decreto n° 8.086/2013), poderão contar com

A gestão das políticas sociais na atualidade tem exigido profissionalização e aprimoramento em consonância com os ditames das Leis Orgânicas específicas. Uma das medidas é o desenho de gestões democráticas nas políticas setoriais, que para serem fortalecidas, entende-se necessário

Ao atuar como assistente social no Ministério Público de Pernambuco, lhe foi solicitado um parecer sobre uma situação de desamparo e agressão de uma mulher idosa de 62 anos. Para tanto, você pautou seu posicionamento

A Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada um direito universal. Ao tratar sobre o acesso à saúde de cidadãos portadores do vírus HIV, Ana Cristina de Souza Vieira e demais autores (2014), se posicionaram afirmando:

I. A Aids é uma epidemia que expõe a exploração decorrente das relações capitalistas, pois a prevenção e a vivência com HIV dependem em grande medida, do acesso a serviços de saúde, insumos, informações, medicamentos.

II. O que deveria ser direito universal à saúde é convertido em espaços de produção de lucros, num processo de privatização que tem se intensificado nas últimas décadas.

III. Não há mais a opressão decorrente das relações patriarcais, na medida em que foram superadas as propostas de prevenção associadas à normatização e controle da sexualidade, pela igreja, pelo Estado e pelas famílias.

Está correto o que se afirma em

O atual Projeto Ético-político do Serviço Social tem sua origem no debate democrático da categoria que se iniciou nos anos 80 e consolidou um novo código de ética, editado em 1993. O contexto desse debate implicava em enfrentar os desafios advindos da onda conservadora e neoliberal que aterrorizava o Brasil à época. Assim, alguns princípios são fundamentais nessa nova orientação ética. Dentre eles se destaca:

O Brasil contemporâneo tem um modelo econômico, social e político que influencia diretamente o mundo do trabalho. Desse modo, é correto afirmar:

Para Maria Carmelita Yazbek, “As políticas sociais públicas só podem ser pensadas politicamente, referidas a relações sociais concretas e como parte das respostas que o Estado oferece às expressões da questão social, situando-se no confronto de interesses de grupos e classes sociais”. Essa afirmação tem sustentação nas seguintes condições:

I. O Estado é concebido como uma relação de forças, como uma arena de conflitos. Relação assimétrica e desigual que interfere tanto na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas.

II. A Política Social expressa relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do capitalismo.

III. Interesses que não são neutros ou igualitários e que reproduzem desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não pode ser autonomizado em relação à sociedade e as políticas sociais são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.

Está correto o que se afirma em

O Serviço Social, uma profissão inserida na divisão sócio técnica do trabalho, tem como elemento identificador e significante da atuação profissional a Questão Social que, na atualidade, apresenta a radicalização de suas expressões, marcadas pela financeirização do capital. Essa dinâmica contemporânea traz impactos para a profissão. Desse modo, pode-se definir a Questão Social a partir

Com relação especificamente aos servidores à disposição do Ministério Público de Pernambuco, de acordo com a Lei n° 12.956/2005 e suas alterações posteriores (Dispõe Sobre os Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do MPPE), é correto afirmar que

Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal, considerando apenas as informações fornecidas, Djalma

Jurema, de perfil autoritário, estabeleceu união estável com Amelly, caracterizada por uma relação de poder e submissão, nunca aceitando a ideia de que sua companheira (vulnerável e submissa) trabalhasse fora de casa. Ao descobrir que Amelly participaria de uma entrevista de emprego, Jurema destruiu todos os documentos pessoais de sua companheira, bem como escondeu seus objetos de trabalho, mantendo-os consigo, a fim de que ela não participasse da entrevista nem conseguisse demonstrar aptidão com os instrumentos necessários para realizar o ofício para o qual poderia ser contratada. Nesse caso, para efeitos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) a violência doméstica contra mulher

Os ícones abaixo apresentados representam alguns dos recursos da plataforma G Suite.

O trecho de planilha abaixo foi editado no Microsoft Excel 2010, em português, e apresenta a quantidade existente de cada um dos itens de um estoque. Quando há o - (traço) na quantidade significa que não há aquele item no estoque.


Considerando que a fórmula: =CONT.NÚM(B2:B6) foi inserida na célula B7, esta célula apresentará: