De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a inexigibilidade da li...

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Q1785271 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a inexigibilidade da licitação

dispensa a justificativa de preço, em razão da urgência da contratação.

permite a justificativa posterior — isto é, após a contratação — da escolha do fornecedor ou executante.

é permitida para a contratação de profissionais iniciantes, ainda não consagrados pela crítica, a fim de fomentar a iniciativa artística.

é permitida para serviços de publicidade e divulgação, desde que consista em empresa reconhecida no mercado nacional.

exige comunicação, no prazo de três dias, à autoridade superior.

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