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Parte no processo é tanto aquele que demanda em seu próprio nome, seja no pólo ativo, seja no passivo, como também qualquer terceiro que, por ser detentor de interesse de fato ou de direito na solução de conflito, requer ao juiz o seu ingresso no processo.
Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência, tendo como finalidade primordial a proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses direitos são inalienáveis, impenhoráveis e extrapatrimoniais, razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária. Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito personalíssimo.
As pessoas jurídicas, validamente constituídas, respondem somente com seu patrimônio pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam praticados sem abuso da personalidade jurídica.
A responsabilidade civil consiste a obrigação, de fazer ou não fazer, ou ainda o pagamento de condenação em dinheiro, do agente causador do dano de reparar o prejuízo causado a outrem, por ato próprio ou de alguém que dele dependa.
Nas obrigações de dar, a tradição é um dos requisitos indispensáveis para a efetiva realização do negócio, e esta se consubstancia na entrega do bem ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio, em razão de título translativo de propriedade. Assim, se for efetuada a entrega da coisa, mesmo que o comprador tenha decidido deixá-lo naquele local e ocorra a perda ou deterioração do bem, o vendedor deve suportar o prejuízo, pois assumiu todos os direitos, ônus e obrigações, que competem ao titular da coisa adquirida.
A obrigação solidária passiva é caracterizada por uma multiplicidade de devedores que assumem diversos débitos com um único credor, criando entre si um vínculo jurídico específico que os torna responsáveis pelo débito de todos.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
Compete à justiça federal, e não à justiça do trabalho, julgar ação trabalhista movida por Ronaldo contra o seu atual empregador.
Tendo em vista o alto custo de vida no Distrito Federal (DF), a Câmara Legislativa editou lei distrital conferindo aos trabalhadores que exercem atividades no DF o direito a receber, de seus empregadores, um abono de R$ 50,00 mensais. Nessa situação, a referida lei seria inconstitucional.
As empresas públicas submetem-se ao mesmo regime jurídico trabalhista a que empresas privadas estão submetidas.
Compete exclusivamente ao STF a iniciativa da lei orçamentária anual que define as previsões de receitas e despesas para o Poder Judiciário.
A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão do Ministério Público do Trabalho competente para promover, perante a justiça trabalhista, a defesa dos interesses coletivos e difusos.
A Constituição da República permite ao presidente da República a edição de medidas provisórias sobre direito do trabalho.
No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é concentrado porque cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a última palavra sobre questões relativas à constitucionalidade de leis.
Após a troca de rapapés e favores com o governo chinês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a tentar uma reaproximação com um antigo parceiro asiático,o Japão. Considerou boa a ideia. Entre março e abril de 2005,o presidente, ministros e empresários brasileiros desembarcarão no país do sol nascente. Na mala, várias propostas comerciais. De acordo com estudos, o perfil do emergente mercado japonês de idosos (algo em torno de 20%da população japonesa está na terceira idade) permitiria aos brasileiros a oferta de produtos agrícolas orgânicos e naturais,calçados e produtos de couro, madeira e mobiliário, produtos de borracha, farmacêuticos e cosméticos, vestuário, joalheria etc. Em troca, o Japão está interessado em investimentos na área de infra-estrutura e na venda de eletroeletrônicos.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes.
Após a troca de rapapés e favores com o governo chinês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a tentar uma reaproximação com um antigo parceiro asiático,o Japão. Considerou boa a ideia. Entre março e abril de 2005,o presidente, ministros e empresários brasileiros desembarcarão no país do sol nascente. Na mala, várias propostas comerciais. De acordo com estudos, o perfil do emergente mercado japonês de idosos (algo em torno de 20%da população japonesa está na terceira idade) permitiria aos brasileiros a oferta de produtos agrícolas orgânicos e naturais,calçados e produtos de couro, madeira e mobiliário, produtos de borracha, farmacêuticos e cosméticos, vestuário, joalheria etc. Em troca, o Japão está interessado em investimentos na área de infra-estrutura e na venda de eletroeletrônicos.
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Após a troca de rapapés e favores com o governo chinês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a tentar uma reaproximação com um antigo parceiro asiático,o Japão. Considerou boa a ideia. Entre março e abril de 2005,o presidente, ministros e empresários brasileiros desembarcarão no país do sol nascente. Na mala, várias propostas comerciais. De acordo com estudos, o perfil do emergente mercado japonês de idosos (algo em torno de 20%da população japonesa está na terceira idade) permitiria aos brasileiros a oferta de produtos agrícolas orgânicos e naturais,calçados e produtos de couro, madeira e mobiliário, produtos de borracha, farmacêuticos e cosméticos, vestuário, joalheria etc. Em troca, o Japão está interessado em investimentos na área de infra-estrutura e na venda de eletroeletrônicos.
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