Questões de Concurso Comentadas para assistente legislativo

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Q2535315 Português
A dignidade da pessoa humana

A dignidade é intrínseca: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém.


        “Quanto vale o homem / Menos, mais que o peso? / Hoje mais que ontem? / Vale menos velho? / Vale menos morto?”, perguntou Carlos Drummond de Andrade em um de seus poemas. A melhor resposta que podemos dar ao poeta é a de que o homem sempre vale muito. Cada ser humano, independentemente de qualquer atributo ou característica (sexo, idade, raça, religião etc.) ou de qualquer comportamento que tenha adotado ou venha a adotar, tem um valor único, um significado que transcende a sua existência individual e que tem relevância para todos os demais homens. É isso que queremos expressar quando falamos em “dignidade da pessoa humana”
        Dignidade é a especial preeminência de que alguém goza; é seu alto valor, sua nobreza. Quando falamos de dignidade do homem, referimo-nos a algo que é intrínseco: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém: nem pelos que nos rodeiam, nem pelo Estado, nem pela cultura, nem pelo consenso social. E não é coletiva, mas individual: não falamos da dignidade “da humanidade” em geral, mas de cada pessoa. Cada ser humano, único e irrepetível, é digno de respeito. É disso que trata a Declaração Universal dos Direitos do Homem quando afirma, em seu artigo 1º, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” e, em seu preâmbulo, que “o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo”.
        Mais adiante, no poema, Drummond lançará outra pergunta: “Que milagre é o homem?”. Em outras palavras, o que nos faz tão especiais? Ao longo da história, diversos filósofos deram diferentes respostas a essa questão, mas, no fundo, chegaram a uma conclusão similar. Para Aristóteles, a razão dessa especial dignidade é a capacidade de compreensão e inteligência do homem. O filósofo grego entende que o ser humano é capaz de entrar em sintonia com a totalidade do universo. Para toda a tradição judaico-cristã, a raiz desse especial valor é o fato de ser imagem e semelhança de Deus – e é sintomático que o cristianismo tenha tido um impacto tão grande nas sociedades pagãs ao afirmar a universalidade da dignidade humana entre pessoas que viam, por exemplo, as mulheres como objeto. Na época das Grandes Navegações, o debate sobre a dignidade dos habitantes das novas terras descobertas resolveu-se afirmativamente graças ao trabalho de pensadores como o espanhol Francisco de Vitória.
        O grande teórico moderno da dignidade humana é Immanuel Kant, que no século 18 tratou do ser humano e da sua dignidade como “a coisa que se acha acima de todo o preço, e por isso não admite qualquer equivalência”. A razão especial dessa dignidade, defendia o filósofo prussiano, é a autonomia da vontade do ser humano, a capacidade de o homem se autodeterminar, definir os rumos de sua própria existência. As liberdades individuais são expressões naturais dessa capacidade.
        É difícil apontar para a fonte exata dessa singularidade que se percebe no homem. Há nele uma interioridade, um poder de, por meio da inteligência, da vontade, da capacidade de elaborar os sentimentos, travar contato com diversas realidades e torná-las parte de si mesmo, que o torna muito especial. Mais ainda: ele é capaz de chegar àquilo que está destinado a ser, a desenvolver os seus potenciais, a corrigir seus rumos até o último minuto. E, como se isso não bastasse, o homem é um ser que sempre está em busca de algo mais, de algo que o transcenda, o que o diferencia de todos os outros animais. Esta não é uma diferenciação apenas quantitativa, mas qualitativa. Por mais que reconheçamos nos animais atributos como a inteligência, essas características que mencionamos são únicas do gênero humano. A noção de “pessoa” está diretamente vinculada a essas características: o homem nunca é algo; é sempre alguém – mesmo quando o exercício de sua autonomia não pode ser plenamente exercido; pensemos, por exemplo, em pessoas cuja situação as impede de realizar escolhas, como um paciente em coma ou alguém tão mergulhado nas drogas que já perdeu o controle de si mesmo. Elas não são menos dignas, menos “pessoas”, que ninguém. 
        Mesmo depois de Kant, a humanidade ainda levou tempo para entender totalmente que todo ser humano era portador de uma dignidade intrínseca – os movimentos abolicionistas e dos direitos civis precisaram ensinar isso ao homem dos séculos 19 e 20. E uma das últimas fronteiras foi quebrada quando a dignidade do inimigo foi finalmente reconhecida, por meio de tratados internacionais como as Convenções de Genebra, que pretendiam banir o tratamento desumano a civis e combatentes em tempos de guerra.
        No entanto, diante da simples observação da realidade e dos comportamentos humanos, surge o questionamento: não há, mesmo, pessoas mais ou menos dignas? A dignidade é sempre igual para todos? A essa pergunta podemos responder afirmando que a palavra “dignidade” tem mais de um sentido. A dignidade de que temos tratado aqui é a chamada “dignidade ontológica”; tem este nome justamente por derivar da própria existência como ser humano, e por isso todos a têm em idêntico grau. São as considerações a respeito desta dignidade que continuarão a nos guiar nas reflexões que ofereceremos mais adiante. Mas existe também o que podemos chamar de “dignidade moral” – isto é, o patrimônio moral que cada um construiu com o uso da sua liberdade. É ela que alguém tem em mente quando afirma que uma pessoa pode ser mais digna que outra. A dignidade moral, sim, pode ser perdida (e também recuperada), mas única e exclusivamente pela decisão livre de seu detentor, pelas próprias atitudes. Ou seja, perdida, mas jamais retirada. Os piores facínoras perderam sua dignidade moral porque assim o quiseram, por suas escolhas. Mas sua dignidade ontológica se preserva – nesse sentido, os maiores crápulas são tão dignos quanto os maiores heróis – e é a raiz do incrível poder de redirecionar a própria vida, de voltar a dar sentido a ela, mediante o arrependimento, até o minuto final de sua existência.
        O homem é um ser que esquece. Talvez não se esqueça tão facilmente daquelas questões mais triviais do dia a dia, mas acaba se esquecendo das grandes verdades a respeito de si mesmo. E uma dessas verdades é sua inviolável dignidade.
(Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/. Acesso em: 04/01/2024.)
No subtítulo do texto “A dignidade é intrínseca: vem do próprio fato de ser humano, vem de dentro. Não é concedida – e nem retirada – por ninguém.”, os dois-pontos foram usados para anunciar um(a): 
Alternativas
Q2452675 Direito Administrativo
Pode ser expressa ou tácita. É expressa quando a Administração Pública a declara, e tácita quando a Administração Pública dispõe a respeito de uma situação de maneira incompatível com outra já existente, devendo ser respeitada a hierarquia e a forma do novo ato.
Trata-se de
Alternativas
Q2452674 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base na Lei Orgânica do Município de Conquista, está previsto que lei municipal, baseada no plano diretor, autorizará o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado para fins de:
I. implantação de equipamentos urbanos e comunitários;
II. preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural;
III. servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
Analise os itens acima e assinale
Alternativas
Q2452673 Administração Geral

  Imagem associada para resolução da questão


O modelo acima de organograma se classifica como

Alternativas
Q2452672 Direito Administrativo
São atos administrativos normativos ou decisórios adotados por órgãos colegiados, podendo ser atos gerais ou individuais.
Trata-se de
Alternativas
Q2452671 Redação Oficial
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, não faz parte das características desejadas para a redação oficial
Alternativas
Q2452670 Administração Geral
Num fluxograma, o símbolo Imagem associada para resolução da questão significa
Alternativas
Q2452669 Gestão de Pessoas
Em relação à gestão de pessoas e às estratégias da área de recursos humanos, analise as afirmativas a seguir:
I. As organizações são constituídas de pessoas e dependem delas para atingir seus objetivos e cumprir suas missões. Para as pessoas, as organizações constituem o meio pelo qual elas podem alcançar vários objetivos pessoais com um mínimo de tempo, esforço e conflito.
II. É fundamental que as estratégias organizacionais sejam claras, objetivas e fáceis de compreender para que tenham sentido para às pessoas. Visões estratégicas podem ser de tal forma, amplas que transmitam poucos significados e orientações às pessoas da organização.
III. Estabelecer estratégias não garante o sucesso, pessoas comprometidas e competentes é que farão as estratégias evoluírem.
Assinale
Alternativas
Q2452668 Arquivologia
A natureza essencial do protocolo, em relação a todo o serviço público, está presente nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Alternativas
Q2452667 Arquivologia
Em relação aos métodos ideográficos de arquivamento de documentos, o que cria um código numérico para assuntos principais e correlatos, estabelecendo uma hierarquia em uma lógica semelhante ao enciclopédico é denominado
Alternativas
Q2452666 Arquivologia
Em relação ao acervo na fase intermediária, assinale a alternativa que não constitua uma de suas características
Alternativas
Q2452664 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, estão previstos para o cidadão os direitos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Alternativas
Q2452663 Administração Pública
O modelo de Gestão para Resultados indica o aumento da flexibilidade e a autonomia dos gestores sobre os meios, recursos e processos, estabelecendo controles a posteriori. Assim, são essenciais instrumentos de contratualização entre coordenadores e gestores das políticas públicas, por meio dos quais são definidos os elementos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Alternativas
Q2452662 Administração Pública
Na implementação da Gestão para Resultados, em relação a compromisso e administração das mudanças, estão as atitudes coerentes listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Alternativas
Q2452661 Administração Geral
Também conhecido como princípio 80-20, é uma das ferramentas de Gestão da Qualidade.
Trata-se de
Alternativas
Q2452658 Direito Administrativo
Imunidade tributária, possibilidade de rescisão ou alteração de contratos administrativos, impenhorabilidade de seus bens, sujeição ao princípio da legalidade são características da
Alternativas
Q2452657 Direito Administrativo
Transfere-se a responsabilidade pela execução direta das ações para os órgãos especialistas, com pessoal treinado e apto para atuar de forma mais tempestiva sobre as questões específicas relacionadas à pasta.
Trata-se de
Alternativas
Q2452656 Direito Administrativo
“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal.” (José Afonso da Silva)
A afirmativa acima representa uma consideração acerca do princípio da
Alternativas
Q2452655 Noções de Informática
A planilha da figura foi criada no Excel do pacote MS Office 2019 BR (x64), tendo sido realizados os procedimentos abaixo:
I. Em E3 foi inserida a fórmula =SOMA(A2;A6).

II. Em E5 foi inserida a fórmula =SE(MOD(A2;2)=0;"GUAXIMA";"JUBAÍ"). 
   Imagem associada para resolução da questão

Nessas condições, o número mostrado em E3 e o conteúdo exibido pela célula E5 são, respectivamente, 
Alternativas
Q2452654 Noções de Informática
Na montagem de uma apresentação de slides no Powerpoint 2019BR (x64), o funcionário Matheus acionou um ícone que tem por significado “Inserir Ícones”, existente na Faixa de Opções, quando se clica em “Inserir” da Barra de Menu, o que fez surgir uma figura semelhante à mostrada a seguir. Os ícones da figura têm a função de possibilitar a comunicação visual usando símbolos. Para finalizar a tarefa, ele pressionou uma tecla de função, com o objetivo de realizar a exibição da apresentação de slides na tela do monitor de vídeo, a partir do começo, ou seja, do primeiro slide.
   Imagem associada para resolução da questão   

O ícone acionado e a tecla de função são, respectivamente, 
Alternativas
Respostas
861: D
862: C
863: D
864: A
865: A
866: C
867: B
868: D
869: C
870: B
871: D
872: A
873: A
874: C
875: B
876: A
877: B
878: D
879: A
880: C