Julgue o item subsequente. Os princípios da administração pú...

No enunciado da questão, estamos tratando dos princípios da administração pública, que são fundamentais para o funcionamento do serviço público no Brasil.

Os cinco princípios mencionados — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — estão previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 37, caput. Esses princípios não são meramente decorativos; pelo contrário, eles são de observância obrigatória e possuem aplicação prática direta nas ações dos agentes públicos.

A alternativa correta é: E - errado. Isso porque a afirmação de que os princípios são meramente decorativos e que sua violação não acarreta consequências é falsa. A violação desses princípios pode levar a consequências jurídicas e administrativas, como sanções disciplinares para os agentes públicos envolvidos.

Para entender melhor, vejamos cada princípio:

• Legalidade: Significa que o agente público só pode fazer o que a lei permite. Ao contrário dos particulares, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe.
• Impessoalidade: As ações da administração devem ser neutras, sem beneficiar ou prejudicar ninguém de forma intencional.
• Moralidade: Os atos administrativos devem seguir padrões éticos de conduta.
• Publicidade: Os atos administrativos devem ser transparentes, permitindo o acesso à informação por parte dos cidadãos.
• Eficiência: Os serviços públicos devem ser prestados de forma a gerar os melhores resultados com o menor custo.

Assim, a questão está incorreta ao afirmar que a observância desses princípios é facultativa e que sua violação não acarreta consequências. Na prática, os princípios são essenciais ao funcionamento ético e eficiente da administração pública.

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Errado.

Devem ser colocados em prática sim...

Os agentes devem respeitar os princípios explícitos e implícitos.

Bons estudos!! ❤️✍

GABARITO: ERRADO

Os princípios da administração pública no Brasil são obrigatórios e têm aplicação prática. A violação desses princípios pode resultar em consequências jurídicas e administrativas, como sanções disciplinares e ações de improbidade administrativa. Eles são fundamentais para garantir a legalidade e a ética na gestão pública.

Gostaria de conhecer alguém que errou essa questão.

E

questão para não zerar a prova