Julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988, t...
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como
"Constituição Cidadã", foi promulgada em um contexto de
redemocratização do Brasil após mais de duas décadas
de regime militar. Sua estrutura é composta por um
preâmbulo, 250 artigos divididos em nove títulos, e 114
emendas constitucionais até o momento. Ela enfatiza os
direitos fundamentais e estabelece um Estado
Democrático de Direito, com a separação dos poderes e a
proteção dos direitos humanos.
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Comentário da Questão:
O item está certo.
1. Interpretação e Legislação Aplicável:
O enunciado trata de aspectos fundamentais da Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã". Destaca sua promulgação no processo de redemocratização, sua estrutura formal e o foco nos direitos fundamentais e na separação dos poderes.
Base Legal:
Preâmbulo da CF/88: “(...) destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais (...), fundada na harmonia social (...)”.
Art. 1º: “A República Federativa do Brasil (...) constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)”.
Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros (...) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade (...)”.
2. Tema Central:
Trata-se da estrutura e dos princípios fundamentais da CF/88, fundamentais para cargos como Assistente Legislativo, pois demonstram conhecimento da organização, valores e garantias constitucionais.
3. Exemplo Prático:
Se um cidadão se sentir discriminado por um órgão público, pode invocar o Art. 5º da CF/88 para garantir tratamento igualitário e proteger seus direitos fundamentais junto ao Judiciário, evidenciando a proteção efetiva conferida pela Constituição Cidadã.
4. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa está correta por afirmar, de acordo com a doutrina de José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes, que a CF/88 marcou a redemocratização, inovou na proteção de direitos e consolidou um Estado Democrático de Direito. Os dados sobre o preâmbulo, número de artigos, títulos e emendas estão corretos conforme a estrutura atual da Constituição.
5. Pegadinhas:
A questão traz uma informação sobre o número de artigos e títulos. É importante estar atento à estrutura da Constituição, evitando confundir com normas anteriores ou normas infraconstitucionais.
Dica do STF: O STF realça a proteção dos direitos fundamentais como marca da Constituição de 1988 (ADI 4.439).
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Comentários
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regime militar = ditadura que matou milhares, editou o AI-5, entre outros. não deixemos de dizer as palavras corretas.
Uai, como 114 emendas se estudei a EC 132 ontem ?
Se o erro estivesse no número de artigos ou das emendas...
apresentação da constituição
ADCT não faz parte da constituição?
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