Questões de Concurso Comentadas para psicólogo

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Q4295492 Direito Sanitário
A Portaria nº 336/2002 foi um marco fundamental na consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira ao regulamentar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), definindo suas modalidades, critérios populacionais e diretrizes de funcionamento. Considerando essas definições trazidas pela regulamentação dos CAPS e a informação de que, segundo o IBGE, a população de Jardinópolis, em 2024, é de 46.868 habitantes, é correto afirmar que 
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Q4295488 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um idoso de 72 anos é internado na enfermaria de um hospital geral para tratamento de uma pneumonia severa. O paciente está lúcido e orientado, mas a equipe médica discorda de sua decisão de recusar um procedimento diagnóstico invasivo. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), como o psicólogo da saúde deve orientar a equipe?
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Q4295484 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Lucas, 15 anos, é referenciado ao CRAS devido a graves conflitos familiares e evasão escolar crônica. Durante os atendimentos individuais com a psicóloga da equipe, Lucas revela que realiza “bicos” diários de 8 horas em uma oficina mecânica local, para ajudar na renda de casa. Ele relata cansaço extremo e afirma que o pai o obriga a trabalhar, sob ameaça de agressão física. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é correto afirmar que a conduta técnica e ética a ser adotada pela psicóloga é
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Q4295483 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dona Clara, 78 anos, reside com seu filho único. Durante um atendimento psicológico no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a profissional percebe sinais evidentes de desnutrição, hematomas nos braços e relatos velados da paciente de que o filho retém seu cartão de aposentadoria para gastos pessoais, deixando-a sem acesso a alimentos e remédios. Ao ser confrontada, Clara chora e pede à psicóloga que não conte a ninguém por medo de represálias. Diante do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003) e do Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa que apresenta conduta técnica e ética correta.
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Q4295313 Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente.

Com base na Lei nº 9.605/1998, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
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Q4293667 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a literalidade do art. 7º da referida lei, assinale a alternativa que apresenta apenas princípios expressamente previstos. 
Alternativas
Q4293664 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a respeito das atribuições da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4293655 Legislação Federal
Com base no Art. 6° da Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA acerca modalidades de internação psiquiátrica.
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Q4293611 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Mariana, estudante de 15 anos, recebeu nota baixa em um trabalho escolar e identificou que parte dos critérios de avaliação não havia sido previamente informada à turma. Após buscar esclarecimentos sem sucesso, recorreu à coordenação pedagógica.
Considerando o caso e o disposto no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que 
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Q4290449 Legislação Federal
A Lei n" 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4290445 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No campo da adoção e do acolhimento de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação correlata estabelecem princípios orientadores. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4290442 Direito Administrativo

O Município pode conceder licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, para diversos objetivos.



Assim, considerando o que é afirmado no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Alternativas
Q4290441 Direito Constitucional
De acordo com o que é determinado através da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Prefeito não pode afastar-se do Município por mais de quinze dias, ou do Estado, por mais de quantos dias, sem licença da Câmara, sob pena de extinção do mandato? 
Alternativas
Q4290440 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A critério da Administração e facultado converter, em pecúnia, um terço do período de férias a que tiver direito, no valor da retribuição que seria devida ao servidor, equivalente aos dias correspondentes, devendo ser requerido pelo interessado, quantos dias antes do gozo das respectivas férias, conforme prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos? 
Alternativas
Q4290439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com relação às férias, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções citadas em quantos dos seguintes itens? I. Oito dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas; II. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de três vezes; III. Doze dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas; IV. Dezoito dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.
Alternativas
Q4290438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos:



Não terá direito a férias o servidor que no curso do período aquisitivo, houver tido mais de 32 faltas ao serviço, tiver gozado auxílio-doença por qualquer causa por mais de seis meses, mesmo descontínuos, e tiver penalidade de suspensão aplicada em decorrência de apuração disciplinar, por mais de 10 (dez) dias, salvo se convertida em multa.



Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está 

Alternativas
Q4290437 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, o Adicional por Tempo de Serviço é devido à razão de _______ por cento a cada _______ anos de serviço prestado ao Município, ate o máximo de ______ por cento, incidente sobre o vencimento básico do servidor do Quadro de Cargos do Provimento Efetivo, a contar do mês seguinte em que completar os cinco anos de serviço.



Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

Alternativas
Q4290436 Direito Constitucional

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:



É de competência do Poder Executivo Municipal zelar pela promoção social, compreendendo preparação de mão de obra, treinamento de atividades cooperativas e comunitárias, educação sanitária, assistência médica e dentária dos mais necessitados, implantação de loteamentos populares e construção de moradias para pessoas carentes.



Acerca do texto, pode se afirmar que ele está:

Alternativas
Q4290435 Direito Urbanístico

Considerando a Lei Orgânica, e o que ela trata acerca da reforma urbana, pode-se afirmar que ____________, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.



Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Alternativas
Q4290434 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica:



I. O Município deve participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação dos recursos naturais renováveis.


II. O Município pode realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênios com o Estado, a União ou entidades particulares e através de consórcios com outros Municípios.


III. As tarifas dos serviços públicos e de utilidade pública deverão ser fixadas pelo Poder Legislativo, tendo em vista a justa remuneração.



Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: C
24: B
25: B
26: B
27: A
28: D
29: B
30: A
31: E
32: C
33: D
34: D
35: A
36: A
37: A
38: A
39: A
40: D