Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - área judiciária - execução de mandados

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Q16248 Direito Civil
Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto,
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Q16247 Direito Civil
Peter era inglês e residia em Londres, tendo falecido quando estava em viagem de turismo em Lisboa, Portugal. Seus bens imóveis situam-se em Paris, França, e sua empresa tinha sede em Madri, Espanha. Seus filhos são domiciliados no Brasil, na cidade de Santos. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão pela morte de Peter obedecerá à lei
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Q16246 Direito Civil
Corre normalmente a prescrição
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Q16245 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para
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Q16239 Direito Constitucional
As competências do Distrito Federal para a prestação dos serviços públicos são
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Q16235 Direito Constitucional
Na hipótese de o poder público se abster do dever de emitir um comando normativo, exigido pela Constituição Federal, é cabível a Ação Direta de inconstitucionalidade
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Q16234 Direito Constitucional
A Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como:
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Q16233 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
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Q16231 Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
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Q16230 Direito Constitucional
O poder constituinte derivado é subdivido em
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Q15157 Direito Processual do Trabalho
Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:
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Q15156 Direito Processual do Trabalho
A prova pré-constituída nos autos
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Q15154 Direito Processual do Trabalho
Contra a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconhece ter havido nulidade ou a existência de irre- gularidade sanável e determina a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para novo pronunciamento deste,
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Q15152 Direito Processual do Trabalho
Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela
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Q15151 Direito do Trabalho
Em regra, os sindicatos poderão ser
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Q15150 Direito do Trabalho
Salvo se cometer falta grave, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir
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Q15148 Direito do Trabalho
A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora
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Q15146 Direito do Trabalho
Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora
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Q15144 Direito Processual do Trabalho
Considere:

I. Julgar os agravos de petição.
II. Impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.
III. Processar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
IV. Processar e julgar em última instância as ações rescisórias das Varas do trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho compete ao Tribunal Pleno, quando o Tribunal Regional do Trabalho for dividido em turmas, as funções indicadas SOMENTE em
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Q15142 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao processo cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
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Respostas
401: C
402: A
403: E
404: B
405: C
406: B
407: A
408: B
409: D
410: E
411: C
412: B
413: C
414: A
415: C
416: C
417: A
418: E
419: C
420: B